07/03/2025 09:43

Arquivado Provisoriamente
07/03/2025 09:43

Expedição de documento
03/03/2025 20:26

Expedição de documento
28/02/2025 18:41

Expedição de documento
26/02/2025 10:49

Expedição de documento
25/02/2025 16:56

Ato ordinatório
25/02/2025 16:53

Realizado cálculo de custas
12/02/2025 13:01

Expedição de documento
29/10/2024 00:04

Ato ordinatório
08/10/2024 22:16

Publicação
08/10/2024 12:12

Remetidos os Autos
08/10/2024 11:44

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 14:23

Conclusos
07/10/2024 12:08

Recebidos os autos
13/08/2024 14:55

Expedição de documento
22/07/2024 21:23

Petição Juntada
13/05/2024 16:37

Remetidos os Autos
13/05/2024 16:35

Expedição de documento
29/04/2024 09:06

Petição Juntada
05/04/2024 22:25

Publicação
05/04/2024 12:12

Remetidos os Autos
05/04/2024 11:23

Ato ordinatório
05/04/2024 11:20

Expedição de documento
21/03/2024 22:56

Petição Juntada
27/02/2024 23:00

Publicação
27/02/2024 00:19

Remetidos os Autos
26/02/2024 14:44

Ato ordinatório
19/02/2024 11:40

Petição Juntada
25/01/2024 01:31

Publicação
24/01/2024 06:14

Remetidos os Autos
19/01/2024 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2023 13:41

Conclusos
13/10/2023 14:38

Petição Juntada
10/10/2023 18:05

Petição Juntada
06/10/2023 01:30

Publicação
05/10/2023 05:50

Remetidos os Autos
04/10/2023 20:51

Ato ordinatório
26/09/2023 14:55

Documento Juntado
30/08/2023 01:30

Publicação
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Silvana Ribeiro de Medeiros Branco Silva (OAB 240279/SP), Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Alessandra Martins Gonçalves Jirardi (OAB 320762/SP) Processo 0003267-74.2014.8.26.0394 - Procedimento Comum Cível - Reqte: JOSE HENRIQUE DE MORAES - Reqdo: BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para determinar a revisão do contrato, objeto da lide, reconhecendo a nulidade das cláusula que autorizou a cobrança cumulativa de comissão de permanência e outros encargos moratórios, da cobrança da taxa de avaliação do bem, do seguro do bem e seguro de proteção financeira, na forma da fundamentação e condenar a Ré a recalcular eventuais parcelas inadimplidas ou quitadas extemporaneamente nos moldes supramencionados e a proceder à devolução dos valores cobrados indevidamente de forma simples, com correção monetária desde o desembolso e juros de mora de 1% (um por cento) a contar da citação, sendo permitida a compensação entre as partes em decorrência do contrato discutido nos autos, tudo a ser calculado na fase de liquidação de sentença.

E julgo RESOLVIDO o processo, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Tendo em vista a sucumbência recíproca, as custas processuais serão divididas igualmente e cada parte arcará com os honorários do patrono adverso, os quais são fixados em 15% (dez por cento) sobre o valor da causa atualizado, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, observada a gratuidade concedida à parte Autora.

Na hipótese de interposição de recurso de apelação, por não haver mais juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo a quo (art. 1.010, CPC), sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para oferecer resposta, no prazo de 15 dias.

Em havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Superior Instância, para apreciação do recurso de apelação.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Em caso de cumprimento de sentença, o peticionamento deverá ser eletrônico, nos termos do Comunicado CG nº 1.789/2017.

P.I.C.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos
28/08/2023 15:49

Julgada Procedente em Parte a Ação
25/05/2023 20:41

Conclusos
25/05/2023 20:40

Expedição de documento
15/05/2023 20:18

Petição Juntada
26/04/2023 01:40

Publicação
25/04/2023 12:11

Remetidos os Autos
25/04/2023 11:44

Ato ordinatório
24/04/2023 19:19

Documento Juntado
24/04/2023 19:19

Petição Juntada
24/04/2023 19:19

Documento Juntado
24/04/2023 19:19

Documento Juntado
24/04/2023 19:12

Documento Juntado
24/04/2023 16:40

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
06/12/2022 15:16

Petição Juntada
21/09/2022 14:08

Ato ordinatório
13/05/2022 12:00

Ato ordinatório
03/11/2021 18:08

Petição Juntada
08/03/2018 16:39

Ato ordinatório
07/06/2017 08:37

Publicação
05/06/2017 17:41

Remetidos os Autos
05/06/2017 13:35

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/02/2017 14:56

Petição Juntada
21/02/2017 14:56

Petição Juntada
17/10/2016 09:02

Publicação
14/10/2016 13:32

Remetidos os Autos
14/10/2016 11:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2016 17:41

Petição Juntada
29/04/2016 09:43

Publicação
27/04/2016 16:30

Remetidos os Autos
11/08/2015 15:57

Ato ordinatório
11/08/2015 15:51

Petição Juntada
10/12/2014 10:02

Publicação
09/12/2014 11:09

Remetidos os Autos
04/12/2014 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2014 16:28

Conclusos
28/11/2014 17:09

Petição Juntada
26/08/2014 08:36

Publicação
25/08/2014 11:12

Remetidos os Autos
22/08/2014 15:24

Expedição de documento
22/08/2014 14:38

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2014 16:12

Conclusos
19/08/2014 17:25

Ato ordinatório
19/08/2014 14:56

Recebidos os autos
19/08/2014 14:48

Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)
19/08/2014 14:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2014

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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