03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1102724-66.2024.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo - Detran - Apelado: Gustavo Garcia Lopes (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Oscild de Lima Júnior - Negaram provimento ao recurso.

V.

U. - SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - DESVIO DE FUNÇÃO - PRETENSÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR ALEGADO DESVIO DE FUNÇÃO ENTRE O CARGO DE “OFICIAL ADMINISTRATIVO” E O EMPREGO PÚBLICO “AGENTE ESTADUAL DE TRÂNSITO” - HIPÓTESE EM QUE RESTOU DEMONSTRADO QUE O AUTOR ATUAVA EM DESVIO DE FUNÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 378 DO STJ - SITUAÇÃO QUE AUTORIZA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO EQUIVALENTE ÀS DIFERENÇAS SALARIAIS ENTRE OS REFERIDOS CARGOS, COM OS REFLEXOS NAS DEMAIS VERBAS SALARIAIS, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS, RESPEITADA A PRESCRIÇÃO QUINQUENAL- SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA.RECURSO DESPROVIDO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Renato Barbosa Monteiro de Castro (OAB: 329896/SP) (Procurador) - Rodrigo Afonso Andrade Ferreira (OAB: 309066/SP) - Guilherme Garcia Lopes (OAB: 329554/SP) - 1° andar
22/05/2025 15:43

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
22/05/2025 15:41

Expedição de documento
22/05/2025 15:38

Decurso de Prazo
03/04/2025 14:43

Contrarrazões Juntada
31/03/2025 02:26

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/03/2025 02:34

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 05:57

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 14:31

Remetido ao DJE
20/03/2025 11:07

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
19/03/2025 19:20

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:45

Conclusos para despacho
19/03/2025 11:11

Apelação/Razões Juntada
19/03/2025 08:46

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025 15:42

Remetido ao DJE
17/03/2025 13:34

Julgada Procedente a Ação
14/03/2025 15:51

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:37

Conclusos para Sentença
11/03/2025 08:36

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:08

Especificação de Provas Juntada
07/03/2025 15:02

Réplica Juntada
25/02/2025 11:40

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
14/02/2025 16:11

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
14/02/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 08:22

Remetido ao DJE
12/02/2025 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 14:18

Conclusos para despacho
12/02/2025 10:26

Contestação Juntada
29/01/2025 17:58

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/01/2025 09:13

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 16:50

Mandado de Citação Expedido
28/01/2025 08:42

Remetido ao DJE
27/01/2025 19:22

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/01/2025 11:48

Conclusos para decisão
17/01/2025 18:15

Emenda à Inicial Juntada
09/01/2025 11:20

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 08:52

Remetido ao DJE
07/01/2025 19:13

Determinada a emenda à inicial
07/01/2025 15:36

Conclusos para decisão
07/01/2025 15:33

Expedição de documento
31/12/2024 21:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/12/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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