05/09/2025 07:29

Expedição de Certidão.
26/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1505679-48.2022.8.26.0126 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Caraguatatuba -

Vistos. 1.

Defiro. 2.

Cite(m)-se, o(s) executado(s),via Oficial de Justiça no endereço indicado. 3.

Para a hipótese de pagamento integral no prazo acima assinalado foram arbitrados os honorários em 10% sobre o valor da execução. 4.

Resultando a citação infrutífera intime-se a parte exequente, via portal eletrônico, para que requeira em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta). 5.

Decorrido in albis o prazo acima assinalado, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 6.

Citada a parte executada e decorrido o prazo sem o pagamento do débito, bem como sem oferecimento de bens à penhora, certifique-se e intime-se a parte exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. 7.

No silêncio, arquive-se provisoriamente os autos, nos termos do art. 40 da Lei 6.830/80. 8.

Intimem-se.

Int.

Caraguatatuba, 25 de agosto de 2025. - ADV: AILTON DE CARVALHO JUNIOR (OAB 54467/SP)
25/08/2025 19:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:32

Expedição de Certidão.
25/08/2025 18:31

Decisão Determinação
25/08/2025 15:43

Conclusos para decisão
22/08/2025 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 15:11

Expedição de Certidão.
31/07/2025 15:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
31/07/2025 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/07/2025 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
20/06/2025 08:07

Juntada de Certidão
18/06/2025 10:21

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:21

Expedição de Carta.
18/06/2025 10:20

Expedição de Carta.
24/02/2025 17:15

Expedição de Certidão.
24/02/2025 17:14

Determinada a Citação em Novo Endereço
24/02/2025 12:07

Conclusos para decisão
24/02/2025 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 07:05

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:48

Expedição de Certidão.
03/02/2025 12:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
18/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/01/2025 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
18/12/2024 06:30

Juntada de Certidão
17/12/2024 13:51

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:51

Expedição de Carta.
17/12/2024 13:51

Expedição de Carta.
08/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:18

Determinada a Citação em Novo Endereço
07/11/2024 16:49

Conclusos para decisão
18/09/2024 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 20:01

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Resultado do AR
25/07/2024 05:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 05:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/07/2024 06:34

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:34

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:34

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:33

Juntada de Certidão
16/07/2024 06:33

Juntada de Certidão
15/07/2024 15:14

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:13

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:13

Expedição de Carta.
15/07/2024 15:13

Expedição de Carta.
15/07/2024 14:55

Expedição de Carta.
11/07/2024 10:11

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/05/2023 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 16:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 00:02

Expedição de Certidão.
27/05/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2023 00:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/04/2023 10:34

Expedição de Carta.
13/04/2023 10:31

Expedição de Carta.
13/04/2023 10:30

Expedição de Carta.
13/04/2023 10:29

Expedição de Carta.
13/04/2023 10:27

Expedição de Carta.
31/03/2023 16:53

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
31/03/2023 09:16

Conclusos para decisão
23/11/2022 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2022

Ultima Atualização
24/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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