19/09/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1007871-40.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Antonia Nilza Damiao - RIAAM - Rede Ibero-Americana de Associações de Idosos do Brasil -

Vistos.

Conforme decisão exarada no Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, fora determinada a suspensão dos processos em curso, com tema objeto destes autos, sob Tema 59 - processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000.

Nesse sentido: "INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. " Sendo assim, determino se aguarde o resultado do julgamento.

Intime-se. - ADV: SIMONE ELISABETE RIBEIRO DA SILVA (OAB 86692/MG), DARDILENE MASCARENHAS BARBOSA (OAB 362782/SP)
18/09/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
17/09/2025 11:40

Conclusos para decisão
17/09/2025 11:40

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
12/09/2025 16:35

Expedição de Certidão.
01/08/2025 08:52

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 09:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/07/2025 08:41

Conclusos para despacho
30/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:42

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/07/2025 14:59

Conclusos para despacho
17/07/2025 16:21

Expedição de Certidão.
24/06/2025 03:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 09:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
19/06/2025 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2025 11:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 09:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 08:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
02/06/2025 09:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 06:59

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:57

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/05/2025 23:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/02/2025 00:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 10:34

Conclusos para decisão
05/02/2025 09:52

Expedição de Certidão.
29/01/2025 22:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:59

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:45

Conclusos para despacho
17/12/2024 10:47

Juntada de Petição de Réplica
29/11/2024 22:55

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 09:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 08:30

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
29/11/2024 08:28

Expedição de Certidão.
28/11/2024 22:46

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 04:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/10/2024 04:18

Juntada de Certidão
25/10/2024 09:08

Expedição de Carta.
24/10/2024 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 18:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 22:49

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2024 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/10/2024 08:40

Ato ordinatório
14/10/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
12/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2024 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/10/2024 16:42

Ato ordinatório
05/10/2024 06:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 09:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 21:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 21:40

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 11:09

Ato ordinatório
24/09/2024 09:56

Expedição de Carta.
24/09/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/09/2024 16:49

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 15:28

Conclusos para decisão
19/09/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 14:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2024 10:08

Conclusos para decisão
23/08/2024 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2024 23:07

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 15:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
30/07/2024 13:08

Conclusos para despacho
29/07/2024 21:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 00:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 16:31

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 15:58

Conclusos para despacho
04/07/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 06:42

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2024 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/06/2024 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
10/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
10/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
08/06/2024 01:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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