09/09/2025 05:06

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0012090-90.2024.8.26.0554 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Acidente de Trânsito - Romulo Pereira dos Santos - Walquiria Aparecida Ramos - Walquiria Aparecida Ramos -

Vistos. 1.) Cumpra-se o V.

Acórdão, intimando-se a parte credora a requerer o que de direito, em TRINTA dias, sob pena de arquivamento, observando-se, em caso de pedido de execução os itens 3 a 5 desta decisão. 2.) Em havendo depósito espontâneo do débito antes de iniciado o cumprimento de sentença, expeça-se o MLE em favor da parte credora, que deverá aguardar a respectiva liberação, manifestando-se inclusive quanto a eventual satisfação do débito, em 10 dias, ficando consignado que o silêncio será interpretado como reconhecimento da suficiência do valor, com imediata baixa no Distribuidor. 2.a) À parte credora representada por advogado caberá informar, em 10 dias, os dados bancários para fins de transferência para outro Banco que não o Banco do Brasil (hipótese em que será cobrada tarifa), atentando-se que obrigatoriamente referidos dados e CPF DEVEM pertencer ao titular da conta.

Ou seja, declinar o nome, dados bancários e CPF do autor/credor/beneficiário OU, se a hipótese, os dados bancários e CPF do ADVOGADO/beneficiário (para fins de transferência para sua conta). 2.b) Ainda, caso opte por "comparecer ao banco" (hipótese admissível somente se o valor for inferior a R$5.000,00 (cinco mil reais), deverá informar nome e CPF do credor/beneficiário que fará o levantamento, independentemente de procurador.

Anoto, inclusive, que a opção "comparecer no banco" com indicação da parte como beneficiária e/ou nome do advogado (com poderes para receber e dar quitação), autoriza que o valor seja levantado pelo procurador indicado e não pela parte.

Para fins de transferência via PIX, utilizando somente a chave CPF/CNPJ do beneficiário, até o limite de R$50.000,00 (Comunicado SPI 341/24). 3.) Na hipótese de discordância, observo, desde já, em razão do Sistema Digital e a fim de evitar tumulto processual, para fins de execução (eventuais valores a serem devolvidos, cumprimento da obrigação e/ou sucumbência), deverá a parte credora protocolar referida petição, atendendo-se, inclusive, ao disposto no art. 509, § 2º do CPC, apresentando demonstrativo do cálculo do valor a ser perseguido, não bastando somente a indicação do total, nominando-a e APENAS NESSA OCASIÃO, como CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (Cód.156), COM GERAÇÃO DE NUMERAÇÃO PRÓPRIA. 4.) Consigno, ainda, que as partes deverão atentar-se para o protocolo de futuras petições, até o desfecho da execução, cadastrando-as, doravante (após atendido o item 3), como PETIÇÃO INTERMEDIÁRIA e/ou PETIÇÕES DIVERSAS (e não mais como cumprimento de sentença e/ou execução provisória, evitando-se assim que o sistema gere indevidamente novo número processo. 5.) Ainda, em não sendo observada integralmente a presente determinação, NÃO se fará possível o prosseguimento da execução, devendo a Serventia certificar e aguardar o efetivo cumprimento, independentemente de nova intimação, aguardando-se por 30 dias, sob pena de arquivamento provisório.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARDY (OAB 369890/SP), CLAUDIA CRISTINA DA SILVA BARDY (OAB 369890/SP), LITHAN EMANUELLY BRITO TEIXEIRA (OAB 455005/SP)
08/09/2025 13:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
08/09/2025 11:51

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:50

Conclusos para despacho
05/09/2025 18:57

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
21/07/2025 17:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/07/2025 10:56

Expedição de Certidão.
24/05/2025 21:53

Suspensão do Prazo
06/05/2025 15:53

Juntada de Petição de Contra-razões
26/04/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 06:38

Juntada de Certidão
10/04/2025 12:48

Expedição de Carta.
09/04/2025 06:40

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2025 11:59

Proferidas outras decisões não especificadas
07/04/2025 15:07

Conclusos para despacho
01/04/2025 10:09

Conclusos para despacho
26/03/2025 01:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 00:08

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 06:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:07

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 15:21

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/02/2025 14:02

Expedição de Certidão.
19/02/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 06:32

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 16:45

Julgada Procedente em Parte a Ação
29/01/2025 14:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:31

Juntada de Petição de Réplica
29/01/2025 14:22

Expedição de Certidão.
07/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
18/12/2024 20:38

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/11/2024 13:26

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 06:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/10/2024 04:18

Juntada de Certidão
21/10/2024 04:18

Juntada de Certidão
18/10/2024 10:12

Expedição de Carta.
18/10/2024 10:12

Expedição de Carta.
11/10/2024 10:10

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:44

Ato ordinatório
30/09/2024 15:57

Recebida a Petição Inicial
30/09/2024 15:33

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:13

Conclusos para despacho
30/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:09

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 15:08

Juntada de Outros documentos
30/09/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 10:43

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/11/2024 03:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
27/09/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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