26/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0001406-04.2024.8.26.0394 (processo principal 1002043-06.2022.8.26.0394) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Valdenício Ribeiro de Oliveira - Carlos Henrique de Lima -

Vistos.

Recebo os embargos de declaração de fls. 77/78 por serem tempestivos.

Contudo, não se verifica na sentença qualquer obscuridade, contradição ou omissão.

Não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Caso sejam indicados bens passíveis de penhora, o exequente poderá propor novo cumprimento de sentença, vinculado aos autos principais.

Fica o exequente ciente de que a renovação de diligências por meio dos sistemas informatizados disponíveis ao Judiciário anteriormente realizadas sem êxito está condicionada à demonstração prévia de alteração na situação econômica do devedor, o que não foi comprovado.

Decorrido o prazo de um ano sem a indicação de bens, o processo será encaminhado ao arquivo, iniciando-se o prazo de prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Quanto à prescrição intercorrente, aplica-se o disposto no art. 206-A do Código Civil, segundo o qual o prazo prescricional será o mesmo da pretensão originária.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se com as cautelas de praxe.

Intime-se. - ADV: CLAUDIA ROBERTA VEIGA (OAB 135584/SP), FERNANDO RAFAEL LONGHI (OAB 162502/MG), GUSTAVO FIGUEIREDO (OAB 172906/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:12

Embargos de Declaração Não Acolhidos
25/08/2025 14:00

Conclusos para decisão
15/08/2025 12:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2025 07:42

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 15:46

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
06/08/2025 14:13

Conclusos para julgamento
06/08/2025 14:04

Expedição de Certidão.
20/07/2025 09:19

Suspensão do Prazo
04/06/2025 20:15

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 16:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:03

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:03

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
21/05/2025 12:28

Bloqueio/penhora on line
19/05/2025 14:22

Conclusos para decisão
28/03/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:23

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 14:22

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 15:58

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:27

Conclusos para despacho
13/03/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 22:24

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
12/02/2025 11:32

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:53

Expedição de Certidão.
11/02/2025 22:08

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
11/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
10/02/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 10:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/10/2024 04:44

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:35

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/10/2024 06:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:57

Juntada de Outros documentos
04/10/2024 13:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
14/09/2024 14:23

Bloqueio/penhora on line
10/09/2024 14:23

Conclusos para decisão
08/08/2024 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 22:24

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 09:00

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 10:15

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:04

Expedição de Certidão.
03/07/2024 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 00:40

Certidão de Publicação Expedida
09/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 10:12

Conclusos para despacho
06/05/2024 10:30

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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