TJSP - 0007414-66.2025.8.26.0004

Processo 0007414-66.2025.8.26.0004 (processo principal 1001459-37.2025.8.26.0004) - Cumprimento de sentença - Quitação - Thimarias Estudio de Danca Ltda -me -

Vistos.

Compulsando os autos, entendo por suspender este cumprimento ante a detecção de vício insanável.

Compulsando os autos de conhecimento, observo que o aviso de recebimento considerado válido às fls.165, fora posteriormente devolvido às fls.167 com resultado negativo por justificativa de mudança.

No mais, tendo em vista que todos os outros avisos de recebimentos juntados foram infrutíferos, ausente citação válida da executada nos autos originários.

Assim sendo, anulo e torno sem efeito a sentença de fls.176/177 e todos os atos posteriores.

Isso, pois, baseada no AR juntado às fls. 165, que fora posteriormente devolvido com justificativa de mudança.

Impende salientar que, nesses casos, a existência de dois avisos de recebimentos se dá em razão do condomínio, após recebimento da carta, fazer uma análise interna para concluir se de fato o destinatário possui domicilio no referido local.

Muitas vezes, mesmo após recebimento da carta pelo controlador de acesso, após análise interna, o condômino informa ao juízo, remetendo nova correspondência, sobre a não localização da pessoa a ser citada.

No caso em concreto, o aviso retornou negativo em razão do requerido ter se mudado.

Desta forma, não se cogita em citação válida, não havendo revelia, razão pela qual a sentença não subsiste.

Assim sendo, manifeste-se a requerente em 10 dias nos autos originários 1001459-37.2025.8.26.0004, mormente a providências para localização e citação da parte ré.

Pugno que caso deseje pesquisas por sistemas, diligências ou semelhantes, recolha junto e concomitante ao peticionamento, as taxas correlatas.

Quanto a este incidente, aguarde-se em arquivo, até final solução da lide originária.

Caso repetida a sentença, poderá ser retomado.

Do contrário, cancelado e extinto. - ADV: ANA PAULA DE CARLI ZAIDEN (OAB 446879/SP), FRANCISCO RICARDO MULLER DE ABREU (OAB 324414/SP)