TJSP - 0014132-52.2006.8.26.0196
1ª instância - 04 Civel de Franca
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 02:28
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0014132-52.2006.8.26.0196/01 - Cumprimento de sentença - Sustação de Protesto - Paulo Eliphio Quireza Crosara - Wagner dos Reis Silva - Cleusa Rodrigues de Almeida e Silva -
Vistos.
O produtor rural e a pessoa física se confundem, bem como seus patrimônios. É a própria pessoa natural que exerce a atividade rural e bem por isso não há falar em separação patrimonial.
Nesse sentido: Agravo de Instrumento.
Cédula de crédito bancário.
Execução.
Decisão que indeferiu o pedido de inclusão das pessoas indicadas na inicial no polo passivo.
Recurso do exequente.
Pretensão de inclusão no polo passivo das pessoas apontadas na inicial.
Desnecessidade de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa apartado.
Ré que é produtora rural (pessoa física) e que, ainda nessa qualidade, não ostenta personalidade jurídica distinta da de sua pessoa natural.
O número de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda não descaracteriza a condição de pessoa física do Produtor Rural.
Dessa forma, não existe pessoa jurídica a desempenhar atividade rural, mas pessoa natural.
O registro para fins administrativo e tributário não implica constituição de pessoa jurídica e, portanto, não importa autonomia patrimonial, a tornar despicienda prévia instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.
Legitimidade de parte passiva que deve ser observada.
Decisão reformada.
Recurso provido. (Agravo de Instrumento 2144193-40.2024.8.26.0000; Relatora j. 29/05/2024).
Dessa forma, considerando o não pagamento do débito, bem como a inexistência de numerário para bloqueio, por parte da pessoa física, admissível o alcance de bens do produtor rural.
Desnecessária, contudo, sua inclusão no polo passivo da demanda, pois somente seu patrimônio será alcançado.
Assim, defiro o bloqueio pelo sistema Sisbajud em relação a CLEUSA RODRIGUES DE ALMEIDA E SILVA, CNPJ 08.***.***/0001-47.
Providencie-se o necessário ao respectivo bloqueio e eventual transferência, nos mesmos termos da decisão de fls. 244/246, com reiteração automática pelo prazo de trinta dias.
Caso informado acordo ou a pedido da parte credora, providencie-se a imediata interrupção.
Por sua vez, a fim de preservar seu direito de meação, se frutífero o bloqueio de valores em nome do cônjuge do executado, metade do saldo eventualmente encontrado deverá ser desbloqueado, de imediato.
Salienta-se que, após intimação pessoal do terceiro, este poderá arguir eventual exceção à comunicabilidade dos bens bloqueados, que será objeto de apreciação do juízo.
Em caso de inércia por prazo superior a trinta dias, aguarde-se provocação no arquivo (cód. 61614). - ADV: JOÃO VITOR TEIXEIRA (OAB 446539/SP), LARA VITORIANO HYPPOLITO (OAB 255525/SP), LAERCIO FALEIROS DINIZ (OAB 63280/SP), LAURO HYPPOLITO (OAB 101586/SP), LAURO HYPPOLITO (OAB 101586/SP) -
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:40
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 15:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 15:35
Juntada de Certidão
-
28/08/2025 15:35
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 14:22
Bloqueio/penhora on line
-
15/08/2025 16:23
Conclusos para decisão
-
14/08/2025 15:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 02:07
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 11:27
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
05/08/2025 15:48
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/08/2025.
-
17/12/2024 00:21
Certidão de Publicação Expedida
-
16/12/2024 10:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/12/2024 09:47
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2024 11:56
Conclusos para despacho
-
10/12/2024 16:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
20/11/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/11/2024 14:25
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 14:24
Juntada de Outros documentos
-
12/11/2024 15:03
Juntada de Outros documentos
-
01/11/2024 09:52
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 09:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2024 08:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2024 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2024 14:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/07/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2024 13:22
Juntada de Outros documentos
-
20/07/2024 01:20
Certidão de Publicação Expedida
-
19/07/2024 12:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/07/2024 11:01
Penhora Deferida
-
17/07/2024 15:09
Conclusos para despacho
-
16/07/2024 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2024 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 12:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2024 10:55
Proferido despacho de mero expediente
-
01/07/2024 16:24
Conclusos para despacho
-
01/07/2024 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/06/2024 14:20
Expedição de Certidão.
-
17/06/2024 14:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/05/2024 07:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/05/2024 06:24
Juntada de Certidão
-
10/05/2024 22:48
Certidão de Publicação Expedida
-
10/05/2024 15:08
Expedição de Carta.
-
10/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2024 12:43
Expedição de Mandado.
-
10/05/2024 12:36
Penhora Deferida
-
09/05/2024 15:19
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 13:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2024 00:58
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2024 15:38
Juntada de Outros documentos
-
04/03/2024 16:51
Bloqueio/penhora on line
-
29/02/2024 16:15
Conclusos para decisão
-
28/02/2024 18:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/02/2024 03:28
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2024 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/01/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 08:59
Conclusos para despacho
-
24/01/2024 08:59
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 03:03
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 02:05
Suspensão do Prazo
-
06/10/2023 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2023 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
26/09/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/09/2023 14:08
Determinada Requisição de Informações
-
22/09/2023 10:19
Conclusos para despacho
-
22/09/2023 10:19
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
14/09/2023 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/09/2023 11:21
Arquivado Provisoriamente
-
05/09/2023 11:21
Expedição de Certidão.
-
04/08/2023 01:55
Certidão de Publicação Expedida
-
03/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/08/2023 13:13
Proferido despacho de mero expediente
-
02/08/2023 13:07
Conclusos para despacho
-
02/08/2023 13:06
Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/08/2023.
-
10/07/2023 01:32
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2023 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/07/2023 16:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
06/07/2023 15:46
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 00:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/06/2023 03:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/06/2023 00:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/06/2023 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
23/06/2023 01:27
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2023 15:28
Conclusos para despacho
-
22/06/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/06/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Ofício
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:04
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Certidão
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 17:03
Juntada de Outros documentos
-
21/06/2023 16:52
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
16/05/2023 15:23
Conclusos para despacho
-
02/05/2023 09:48
Autos no Prazo
-
01/05/2023 01:25
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/04/2023 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/04/2023 14:34
Ato ordinatório
-
27/04/2023 14:31
Bloqueio/penhora on line
-
23/03/2023 10:26
Conclusos para despacho
-
22/03/2023 14:34
Expedição de Mandado.
-
22/03/2023 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2023 13:36
Autos no Prazo
-
20/03/2023 13:36
Recebidos os autos do Advogado
-
15/03/2023 11:50
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
-
15/03/2023 11:49
Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/03/2023.
-
02/03/2023 09:47
Autos no Prazo
-
02/03/2023 01:59
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2023 10:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2023 09:42
Ato ordinatório
-
01/03/2023 06:40
Certidão de Publicação Expedida
-
28/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/02/2023 00:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/02/2023 14:28
Ato ordinatório
-
27/02/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2023 14:26
Bloqueio/penhora on line
-
27/02/2023 14:26
Expedição de Ofício.
-
25/01/2023 08:53
Conclusos para despacho
-
25/01/2023 08:53
Expedição de Certidão.
-
24/11/2022 12:29
Autos no Prazo
-
24/11/2022 01:26
Certidão de Publicação Expedida
-
23/11/2022 00:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 16:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/11/2022 16:08
Bloqueio/penhora on line
-
09/09/2022 16:37
Conclusos para despacho
-
03/12/2021 01:31
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2021 05:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/12/2021 15:41
Ato ordinatório
-
30/11/2021 01:53
Certidão de Publicação Expedida
-
29/11/2021 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/11/2021 14:21
Ato ordinatório
-
29/10/2021 03:32
Certidão de Publicação Expedida
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28/10/2021 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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27/10/2021 17:19
Bloqueio/penhora on line
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30/09/2020 16:32
Certidão de Publicação Expedida
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29/09/2020 09:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/09/2020 16:38
Processo Desarquivado Com Reabertura
-
28/09/2020 16:36
Bloqueio/penhora on line
-
16/07/2019 10:10
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2019 10:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/07/2019 09:38
Expedição de Certidão.
-
03/07/2019 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2017 16:44
Arquivado Provisoriamente
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19/07/2017 16:07
Expedição de Certidão.
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28/03/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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28/03/2017 09:34
Certidão de Publicação Expedida
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27/03/2017 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2017 10:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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23/03/2017 11:29
Proferido despacho de mero expediente
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23/03/2017 11:29
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2016 14:49
Início da Execução Juntado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2006
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
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