19/09/2025 11:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0501304-45.2009.8.26.0136 (136.01.2009.501304) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Manduri Emp Imob Ltda - 1.

Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital.

A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. 2.

Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização". 3.

Decorrido o prazo acima (30 dias), ficam as partes automaticamente intimadas do último ato, despacho, decisão ou sentença, proferidos nos autos antes da digitalização, cujo prazo para eventual manifestação ou recurso, inicia-se imediatamente após o prazo acima especificado, independentemente de nova intimação. 4.

Conforme orientações do Juízo, é autorizada à prática dos atos meramente ordinatórios, como intimação, ciência, movimentação processual e demais atos análogos, independentemente de novo despacho ou decisão, nos termos do art. 152, inciso VI, do CPC, e dos artigos 195 e 196 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de São Paulo. - ADV: FERNANDO POMPEU LUCCAS (OAB 232622/SP), FILIPE MARQUES MANGERONA (OAB 268409/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:27

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:19

Ato ordinatório
27/06/2025 07:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
24/01/2025 16:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/04/2024 00:02

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 14:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
15/04/2024 16:12

Conclusos para julgamento
22/02/2024 11:41

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Município
05/02/2024 13:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município
03/12/2018 10:16

Embargos Infringentes Acolhidos
23/01/2018 15:20

Proferido Despacho
11/12/2017 15:00

Conclusos para decisão
19/07/2017 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
19/07/2017 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
19/07/2017 10:07

Transferência de Processo - Saída
06/02/2014 13:54

Recebidos os autos do Advogado
23/01/2014 11:07

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
26/03/2013 00:00

Mudança de Classe Processual
27/04/2011 15:33

Expedição de Certidão.
06/04/2011 00:00

Sentença Proferida
13/11/2009 13:48

Recebimento de Carga
11/11/2009 11:46

Carga à Vara Interna
11/11/2009 11:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2017

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

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