12/09/2025 21:21

Arquivado Provisoriamente
07/09/2025 06:10

Expedição de Certidão.
28/08/2025 12:36

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 10:07

Incidente Processual Instaurado
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1086940-83.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Enquadramento - Julio Cesar Pereira -

Vistos. 1.

Diante da concordância entre as partes, homologo os cálculos apresentados, bem como eventual renúncia ao valor excedente, para viabilizar o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), desde que expressamente manifestada. 2.

Tendo em vista a alteração no sistema de controle dos Ofícios Requisitórios pelo DEPRE, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014, providencie a parte autora a solicitação de expedição do ofício requisitório diretamente à Entidade Devedora, em 15 (quinze) dias, observando-se as diretrizes fixadas pela E.

Presidência do Tribunal de Justiça, que delegou aos procuradores e advogados a responsabilidade pela adequação do pedido em formato digital. 3.

No cadastramento do incidente, a parte interessada deve observar estritamente o valor homologado sem correção de juros ou atualizações. 4.

Instaurado o procedimento incidental, deverão estes autos aguardar o transcurso do prazo de 180 (cento e oitenta) dias, período considerado suficiente para conclusão da tramitação do incidente. 5.

As petições relativas à obrigação de pagar homologada deverão ser protocoladas no incidente processual.

Apenas aquelas atinentes à obrigação de fazer, se houver, serão processadas nos autos principais, em benefício da organização e da celeridade da execução.

Intimem-se. - ADV: GIANPAOLO D´ALVIA (OAB 231762/SP)
27/08/2025 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:43

Expedição de Certidão.
27/08/2025 13:43

Homologado o Cálculo
26/08/2025 18:00

Conclusos para despacho
29/07/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:44

Expedição de Certidão.
08/07/2025 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Documentos Juntados pela Parte
09/06/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2025 01:41

Expedição de Certidão.
07/02/2025 21:49

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 11:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:07

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:03

Concedida a Dilação de Prazo
05/02/2025 09:19

Conclusos para despacho
16/01/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2025 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/01/2025 03:44

Suspensão do Prazo
16/12/2024 16:00

Expedição de Certidão.
07/12/2024 13:43

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 08:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2024 17:29

Expedição de Certidão.
05/12/2024 17:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
05/12/2024 15:01

Conclusos para despacho
05/12/2024 15:01

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
29/10/2024 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2024 06:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 12:00

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2024 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 17:50

Expedição de Certidão.
04/09/2024 17:36

Julgada Procedente a Ação
08/08/2024 11:48

Conclusos para julgamento
12/05/2024 00:14

Suspensão do Prazo
19/04/2024 11:20

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 11:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/03/2024 04:18

Expedição de Certidão.
22/02/2024 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 14:18

Expedição de Certidão.
21/02/2024 14:17

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
21/02/2024 13:30

Conclusos para decisão
24/01/2024 14:40

Juntada de Petição de Réplica
22/01/2024 12:00

Juntada de Petição de contestação
11/01/2024 11:11

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2024 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 06:55

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:11

Expedição de Mandado.
18/12/2023 15:22

Recebida a Petição Inicial
18/12/2023 12:57

Conclusos para despacho
15/12/2023 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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