09/09/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 32
09/09/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
05/09/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 31
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001477-04.2025.8.26.0005/SP Assunto: Prestação de serviços AUTOR: VITORIA FELIPE DE CARVALHOADVOGADO(A): ARTUELIA NONATO DIAS TAVARES (OAB SP461558) ATO ORDINATÓRIO Certifico e dou fé que designei AUDIÊNCIA PRESENCIAL DE CONCILIAÇÃO, para 16/10/2025 15:00:00, na Rua Boa vista, nº 76- 3º andar- Centro Histórico de São Paulo/ SP- CEP 01014-001.

As partes deverão comparecer munidas com toda a documentação que se fizer necessária para a instrução da lide, sob pena de preclusão.

O réu deverá apresentar CONTESTAÇÃO até a data de audiência de conciliação.

O processo tramita perante o Juizado Especial Cível, razão pela qual o feito deverá prosseguir pelo rito estatuído pela Lei nº. 9.099/95, de sorte que, deverão ser praticados todos os atos previstos pelo referido diploma legal, em especial a audiência para a tentativa de conciliação.

Por fim, anota-se que essa Vara não adota o "Juízo 100% Digital" por se tratar de sistema ainda em fase de implementação nesta Corte.

Certifico ainda haver disponibilizado o roteiro para a(o) ré(u) conforme abaixo.

Nada Mais.

São Paulo, 03 de setembro de 2025.

Eu, LUIZ EDUARDO ABRAHAO, .

Roteiro para a(o) Ré(u) INÍCIO DO PROCESSO: O(A) Sr(a). está sendo processado perante o Juizado Especial Cível, conforme consta da Carta de Citação em anexo, devendo comparecer à Audiência de Tentativa de Conciliação no local, dia e hora ali designados.AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO: A conciliação normalmente é conduzida por um voluntário/conciliador que age sob orientação do MM.

Juiz de Direito.

Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.ADVOGADO: Para ambas as partes, nas causas de até 20 salários mínimos, a assistência por advogado é facultativa.

Assim, o(a) Sr(a). não está obrigado(a) a ser assistido(a) por advogado, embora, se desejar, possa comparecer acompanhado(a) por um.

Caso a parte não tenha advogado, ser-lhe-á nomeado um advogado pago pelo Estado para a Audiência de Instrução e Julgamento, se o(a) Sr(a). for pessoa física e desejar a assistência.

PONTUALIDADE E REVELIA: Se o(a) Sr(a). deixar de comparecer às audiências designadas ou comparecer com atraso, poderá ser decretada a sua revelia pelo MM.

Juiz de Direito e, em consequência, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados pelo autor em seu pedido, possibilitando o imediato julgamento da ação, salvo se o contrário resultar da convicção do MM.

Juiz de Direito.

Não basta a presença de um advogado.REPRESENTANTE: Sendo Vossa Senhoria pessoa jurídica ou titular de firma individual, poderá ser representado na audiência por Preposto Credenciado que deverá apresentar a documentação pertinente até o horário de início da audiência, sob pena de não ser permitida o ingresso na sala para participação no ato de quem comparecer sem os documentos necessários: 1- Contrato Social; 2- Carta de Preposição.

A irregularidade de qualquer dos documentos relativos à representação em Juízo acarretará o reconhecimento da ausência e aplicação das consequências legais.

NÃO é possível, em hipótese alguma, a representação de pessoa física em Juízo.AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO: Não havendo acordo, será designada a Audiência de Instrução e Julgamento, caso as partes tenham prova oral a produzir.

Cabe à parte provar suas próprias alegações em Juízo (art. 373 do CPC), a não ser em caso de relação de consumo, em que o ônus da prova pode ser invertido em favor do consumidor (art. 6º, inc.

VIII, do CDC).

Reúna todos os documentos de que dispuser sobre o fato.

Se tiver testemunhas, o(a) Sr(a). deverá entrar em contato com as mesmas e trazê-las à audiência.

Se a testemunha não quiser comparecer voluntariamente, solicite sua intimação à Secretaria do Juizado (Cartório), no prazo mínimo de 05 (cinco) dias antes da realização da audiência.

Logo a seguir, se necessário, prestarão depoimento pessoal o autor e o(a) Sr(a)., seguindo-se a oitiva das testemunhas de ambas as partes.

Se o MM.

Juiz de Direito considerar imprescindível, escolherá um técnico para vir prestar esclarecimentos.SENTENÇA: Feita a prova, o MM.

Juiz de Direito julgará a causa de imediato ou no prazo de dez dias.

Se o vencido cumprir espontaneamente a decisão, o litígio será extinto.

Do contrário, a pedido da parte vencedora, seguir-se-á a execução da sentença, incumbindo ao credor indicar bens que possam ser penhorados.

O devedor responde com o próprio patrimônio pelo pagamento da dívida.DESPESAS E CUSTAS: Não há despesas ou custas a pagar.

O recolhimento das custas é devido por ocasião de eventual recurso e corresponde a 1% sobre o valor da causa, referente à distribuição, mais 4% sobre o valor da causa ou da condenação, conforme o caso, referente ao recurso, sendo de, no mínimo, 5 UFESPs para cada hipótese. INTIMAÇÃO: Qualquer mudança de endereço deverá ser comunicada à Secretaria do Juizado (Cartório), sob pena de considerar-se válida a remessa de correspondências ao endereço antigo.RECURSO: O acordo realizado entre o(a) Sr(a). e a parte contrária, uma vez homologado pelo MM.

Juiz de Direito, não está sujeito a nenhum recurso e como sentença será executado.

Tanto o(a) Sr(a). como o(a) autor(a) poderão recorrer se perderem a causa, total ou parcialmente.

O recurso deve ser feito por intermédio de advogado e no prazo de 10 (dez) dias, a contar da ciência da sentença.

Não é obrigatório que o recurso seja impugnado.

Aquele que perder o recurso será condenado a pagar as custas e honorários do advogado da outra parte.

ACORDO ANTECIPADO: Se o(a) Sr(a). acertar com a parte contrária a questão proposta no Juizado antes da audiência, fazendo um acordo amigável, escreva ou comunique pessoalmente este fato à Secretaria do Juizado (Cartório) para que se possa aproveitar a data com um outro processo.

Local: São Paulo
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 16:10

Audiência de conciliação - designada - Local Sala 01 - audiência de conciliação - 16/10/2025 15:00
03/09/2025 14:51

Juntada de Certidão
02/09/2025 13:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (8RG1JEC02 para CVEEPP01)
23/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 02:43

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
20/08/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 23
19/08/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 16:29

Terminativa - Declarada incompetência
19/08/2025 15:48

Conclusos para decisão
19/08/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: 57.078.878 VITORIA FELIPE DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
26/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
14/07/2025 17:09

Juntada de Petição
11/07/2025 02:34

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
10/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 15
08/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/07/2025 16:47

Gratuidade da justiça não concedida - Complementar ao evento nº 13
08/07/2025 16:47

Determinada a emenda à inicial
08/07/2025 10:27

Conclusos para decisão
08/07/2025 10:02

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (5RG1JEC02 para 8RG1JEC02)
08/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
04/07/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
03/07/2025 02:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
02/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/07/2025 16:58

Decisão interlocutória
01/07/2025 10:09

Conclusos para decisão
01/07/2025 09:05

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
01/07/2025 09:04

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: VITORIA FELIPE DE CARVALHO. Justiça gratuita: Requerida.
30/06/2025 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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