TJSP - 2191764-07.2024.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Regina Dalla Dea Barone
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 12:20
Prazo
-
09/09/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 2191764-07.2024.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ação Rescisória - Taubaté - Autor: Jefferson Ferreira da Silva Velozo (Justiça Gratuita) - Réu: Robson Camargo Vaz - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Jose Eduardo Miragaia Rabelo (OAB: 259164/SP) - Maria Aparecida Estefano Saldanha (OAB: 119287/SP) (Convênio A.J/OAB) - Matheus de Alencar Estéfano Saldanha (OAB: 423237/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar -
05/09/2025 16:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
05/09/2025 15:38
Recurso Especial
-
22/07/2025 16:51
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
-
22/07/2025 15:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/07/2025 15:10
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2025 00:00
Publicado em
-
10/07/2025 09:36
Prazo
-
10/07/2025 09:30
Expedição de Certidão.
-
08/07/2025 23:43
Vista (Contrarrazões)
-
08/07/2025 15:02
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
06/06/2025 00:00
Publicado em
-
05/06/2025 17:14
Prazo
-
05/06/2025 17:12
Expedição de Certidão.
-
05/06/2025 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/05/2025 00:00
Publicado em
-
21/05/2025 13:01
Acórdão registrado
-
21/05/2025 11:28
AcórdãoFinalizado
-
21/05/2025 11:11
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 10:30
Provimento
-
21/05/2025 10:30
Julgado
-
13/05/2025 00:00
Publicado em
-
09/05/2025 12:47
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 12:06
Inclusão em Pauta
-
09/04/2025 11:33
Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
-
09/04/2025 06:54
Despacho À Mesa
-
05/03/2025 16:09
Conclusos para decisão
-
10/02/2025 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2025 15:38
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2025 10:21
Prazo
-
27/01/2025 13:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/01/2025 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2025 00:00
Publicado em
-
22/01/2025 10:23
Prazo
-
22/01/2025 10:16
Expedição de Certidão.
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09/01/2025 12:49
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
09/01/2025 12:00
Despacho
-
08/01/2025 13:56
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 13:55
Expedido Certidão de Decurso de Prazo
-
18/11/2024 16:57
Prazo
-
18/11/2024 16:52
Expedição de Certidão.
-
14/11/2024 00:00
Publicado em
-
04/11/2024 19:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
-
04/11/2024 18:31
Despacho
-
31/10/2024 19:45
Conclusos para decisão
-
30/09/2024 14:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/09/2024 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 07:01
AR Positivo Juntado
-
28/08/2024 13:37
Expedição de Aviso de Recebimento
-
11/07/2024 00:00
Publicado em
-
10/07/2024 18:41
Expedição de Certidão.
-
04/07/2024 00:00
Publicado em
-
04/07/2024 00:00
Publicado em
-
03/07/2024 13:10
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2024 09:57
Expedição de Outros documentos.
-
02/07/2024 16:22
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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02/07/2024 16:21
Despacho
-
02/07/2024 00:00
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 18:14
Conclusos para decisão
-
01/07/2024 18:11
Distribuído por prevenção
-
01/07/2024 13:45
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
-
01/07/2024 13:40
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2024
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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