19/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/09/2025 09:44

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 15:14

Conclusos para decisão
31/08/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 10:33

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009065-17.2023.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Daniel Benayoun - - Marilda de Fátima Souza Benayoun - Roger Benayoun - - Yara Ana Benayoum - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido principal, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR os réus ao pagamento da quantia de R$ 101.600,00 (cento e um mil e seiscentos reais), com correção monetária pelo índice do TJSP desde a propositura da ação e juros de mora de 1% ao mês desde a citação, ambos calculados até a data do efetivo pagamento.

A partir da entrada em vigor da lei 14.905/24 (artigo 5º, inciso II do CC), a correção monetária será pelo IPCA e o juros de mora, pela diferença entre a SELIC e o IPCA.

Condeno ainda os réus ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do artigo 85, parágrafo segundo, inciso I, do Código de Processo Civil.

Quanto à reconvenção, JULGO IMPROCEDENTE, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Condeno os reconvintes ao pagamento das custas processuais da reconvenção e honorários advocatícios da parte contrária, que fixo em 10% do valor da causa.

Por fim, considerando a evidente alteração da verdade dos fatos perpetrada pelos reconvintes, especialmente no tocante à alegada apresentação de comprador e à omissão de contratos por eles próprios subscritos que afastavam o direito pleiteado, bem como a utilização do processo para buscar objetivo manifestamente contrário ao direito, condeno-os por litigância de má-fé, nos termos do artigo 80, incisos II e III, do Código de Processo Civil, ao pagamento de multa no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor atualizado da reconvenção, em favor dos autores, nos termos do artigo 81 do Código de Processo Civil.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

P.I.C. - ADV: TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP), KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 417784/SP), KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 417784/SP), KELVIN LOPES DE OLIVEIRA DE SOUSA (OAB 417784/SP), TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP), TONÍ ROBERTO DA SILVA GUIMARÃES (OAB 185970/SP)
25/08/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 09:32

Julgado procedente o pedido e Improcedência da Reconvenção
15/08/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:25

Conclusos para julgamento
14/08/2025 17:24

Mudança de Magistrado
14/08/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 13:35

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 10:36

Conclusos para despacho
05/08/2025 14:28

Conclusos para julgamento
02/07/2025 10:47

Conclusos para decisão
27/06/2025 11:16

Conclusos para despacho
22/06/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 12:38

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 15:53

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 12:27

Conclusos para despacho
03/04/2025 01:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 12:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 19:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/02/2025 10:04

Expedição de Certidão.
20/02/2025 19:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
20/02/2025 19:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 04:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 14:59

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:49

Conclusos para despacho
25/09/2024 10:57

Juntada de Petição de contestação
05/09/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/09/2024 14:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2024 17:03

Juntada de Outros documentos
30/08/2024 09:36

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:33

Expedição de Mandado.
30/08/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2024 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2024 08:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 09:32

Expedição de Mandado.
29/08/2024 09:27

Expedição de Mandado.
27/08/2024 23:32

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2024 18:33

Conclusos para despacho
01/08/2024 23:00

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/07/2024 14:36

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
24/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 14:44

Conclusos para despacho
14/06/2024 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2024 15:25

Concedida a Dilação de Prazo
08/03/2024 17:03

Conclusos para despacho
07/03/2024 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 09:08

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/01/2024 13:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/01/2024 12:46

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
31/10/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 05:34

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 09:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 09:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 13:05

Expedição de Mandado.
18/10/2023 13:05

Expedição de Mandado.
18/10/2023 12:58

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
02/10/2023 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/09/2023 15:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/09/2023 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 08:30

Recebida a Petição Inicial
04/09/2023 14:24

Conclusos para despacho
04/09/2023 13:55

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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