28/08/2025 13:16

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/08/2025 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002977-96.2024.8.26.0586 - Procedimento Comum Cível - Despesas Condominiais - Associação dos Moradores do Loteamento Clube dos Oficiais da Policia Militar do Estado de São Paulo e Adjacências - Assim, HOMOLOGO o acordo de fls. 501/504 para que produza seus jurídicos e regulares efeitos de direito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea, "b", do Código de Processo Civil.

Ressalte-se que, nos termos do art. 506 do CPC, a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros.

Incide no caso dos autos o artigo 90, parágrafo 3°, do CPC.

Havendo preclusão lógica para a interposição de recurso, esta sentença transita em julgado nesta data.

Por fim, tendo em vista a informação de que o acordo ainda não foi cumprido, suspendo a presente pelo prazo do referido acordo (10/05/2027), com base no artigo 922 do Código de Processo Civil.

Deverá a parte exequente, em 15 (quinze) dias contados da mencionada data, noticiar nos autos o eventual cumprimento da obrigação, sob pena de, no silêncio, ser considerado cumprida a obrigação, com consequente extinção do feito e arquivamento definitivo.

Após o decurso do mencionado prazo, tornem os autos conclusos.

P.I.C. - ADV: GUSTAVO CARVALHO DA COSTA ROCHA (OAB 453743/SP)
27/08/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:21

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
16/05/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/05/2025 10:26

Conclusos para despacho
05/05/2025 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:34

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:15

Expedição de Carta.
17/03/2025 18:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/02/2025 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 08:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/02/2025 04:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
28/01/2025 08:25

Juntada de Certidão
27/01/2025 17:22

Expedição de Carta.
29/11/2024 22:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 13:13

Recebida a Petição Inicial
14/08/2024 09:42

Conclusos para despacho
13/08/2024 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2024 13:56

Determinada a emenda à inicial
07/08/2024 10:51

Conclusos para decisão
07/08/2024 10:46

Evoluída a classe de 12154 para 7
26/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
25/07/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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