TJSP - 1501023-39.2023.8.26.0441

1ª instância - 02 Cumulativa de Peruibe

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCELO SILVA CORREA

CPF *51.***.*93-56

Advogados

ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS

OAB: 328840/SP

CPF *27.***.*80-90

Terceiro

Partes

DELAIR ALVES DA SILVA JUNIOR

CPF *10.***.*64-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2025 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2025 21:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1501023-39.2023.8.26.0441 - Procedimento Comum Cível - Dano Ambiental - Marcelo Silva Correa -

    Vistos.

    Os embargos de declaração possuem caráter nitidamente infringentes.

    Assim, considerando o artigo 9º, do CPC, que veda a decisão surpresa, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, § 2º, do CPC.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Int. - ADV: ANDREA CARLA AVEIRO CANDEIAS (OAB 328840/SP)

  • 02/09/2025 16:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/09/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2025 12:52

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2025 00:53

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/08/2025 08:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 23:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2025 22:55

    Julgada Procedente a Ação

  • 15/08/2025 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 21:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2025 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2025 13:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2025 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2025 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2025 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 18/07/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 02:35

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2025 02:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/06/2025 17:31

    Suspensão do Prazo

  • 16/05/2025 04:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2025 01:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 13:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2025 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2025 20:44

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2025 08:36

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2025 01:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2025 01:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2025 17:12

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/03/2025 00:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 21:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2025 11:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/03/2025 10:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2025 19:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2025 06:40

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2025 09:48

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 17:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/01/2025 22:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/01/2025 20:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2024 22:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 01:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 20:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 15:52

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2024 20:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/11/2024 00:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/11/2024 01:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/10/2024 20:21

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 16:49

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2024 08:57

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2024 00:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 09:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 09:37

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2024 21:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2024 22:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2024 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2024 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2024 01:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/10/2024 00:07

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 26/08/2024 12:51

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 16:42

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2024 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2024 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/08/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 23:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 20:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2024 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 00:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2024 03:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/07/2024 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2024 01:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/07/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2024 14:42

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2024 22:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/06/2024 06:16

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/05/2024 06:25

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 15:59

    Expedição de Carta.

  • 22/05/2024 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/05/2024 15:33

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/05/2024 09:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 16:03

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2024 07:23

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2024 09:41

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 10:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2024 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 06:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 04/04/2024 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2024 12:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/04/2024 11:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2024 00:03

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 00:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2024 13:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/03/2024 13:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2024 13:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2024 13:07

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2024 12:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/03/2024 20:35

    Expedição de Mandado.

  • 04/03/2024 08:45

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2024 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 07:44

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2024 13:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2024 19:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 19:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/02/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/02/2024 10:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2024 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 10/01/2024 10:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/12/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/11/2023 23:07

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 10:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/10/2023 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 29/09/2023 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 25/09/2023 18:13

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 25/09/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 22/09/2023 13:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 08:01

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 08:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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