TJSP - 0003996-84.2008.8.26.0338

1ª instância - 02 Cumulativa de Mairipora

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORA

CNPJ: 46.523.163/0001-50

MUNICIPIO DE MAIRIPORA

Advogados

ROBERTA COSTA PEREIRA DA SILVA

OAB: 152941/SP

CPF *76.***.*72-25

ALESSANDRA AIRES GONCALVES REIMBERG

CPF *32.***.*64-64

Polo Passivo

Partes

EUCLIDES JORGE DA SILVA

CPF *27.***.*44-09

MARIA LOURDES DA SILVA BARBOSA

CPF *54.***.*45-84

IRACI AUGUSTO CORREA DA SILVA

CPF *68.***.*69-75

SANDRA ISABETE AUGUSTA DA SILVA

CPF *99.***.*98-27

ANTONIO AUGUSTO DA SILVA

CPF *54.***.*28-05

VERA LUCIA ORLANDA DA SILVQ

CPF *74.***.*55-98

SONIA AUGUSTO DA SILVA

CPF *05.***.*97-81

CLEUZA AUGUSTO DA SILVA

CPF *66.***.*61-38

TATIANA AUGUSTO DA SILVA

CPF *84.***.*19-94

ESPOLIO DE ORLANDA PEREIRA DA SILVA

Advogados

JOSE ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR

OAB: 242805/SP

CPF *67.***.*74-33

Terceiro

Partes

ROGERIO PALOMBO

CPF *70.***.*33-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 11:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003996-84.2008.8.26.0338 (338.01.2008.003996) - Desapropriação - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAIRIPORÃ - Espólio de Orlanda Pereira da Silva - - Cleuza Augusto da Silva - - Iraci Augusto Correa da Silva - - Vera Lucia Orlanda da Silvq - - Euclides Jorge da Silva - - Sandra Isabete Augusta da Silva - - Antonio Augusto da Silva - - Sonia Augusto da Silva - - MARIA LOURDES DA SILVA BARBOSA - - Tatiana Augusto da Silva - Recebida a Petição Intermediária 338FMAR.25.00000979-8.

    O processo encontra-se no Arquivo Geral, cujo valor da taxa de desarquivamento é de 1,212 UFESP.

    Fica a Prefeitura Municipal de Mairiporã intimada a comprovar o complemento da taxa de desarquivamento no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento da petição para futura inutilização. - ADV: JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), ALESSANDRA AIRES GONÇALVES REIMBERG (OAB 124512/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP), JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS JUNIOR (OAB 242805/SP)

  • 18/09/2025 10:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/05/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 13/05/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2024 00:57

    Suspensão do Prazo

  • 15/04/2024 14:49

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/04/2024 11:40

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 29/02/2024 09:46

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/02/2024 16:22

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 21/02/2024 11:13

    Recebidos os autos do Advogado

  • 21/02/2024 10:19

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 21/02/2024 09:23

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 15/02/2024 10:27

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 06/02/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2024 10:42

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2024 10:42

    Trânsito em Julgado às partes

  • 23/10/2023 05:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/10/2023 16:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2023 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/08/2023 13:12

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 21/08/2023 01:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 12:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2023 11:37

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/05/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 10:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/03/2023 10:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/03/2023 10:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2022 09:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 12:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2022 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/07/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2022 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/06/2022 15:30

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/04/2022 14:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 19/04/2022 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 12:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2022 03:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2022 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/03/2022 16:23

    Proferido Despacho

  • 16/12/2021 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 14:18

    Recebidos os autos do Perito

  • 10/12/2021 15:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 09/12/2021 17:39

    Decisão

  • 09/11/2021 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2021 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2021 00:49

    Suspensão do Prazo

  • 08/10/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 05/10/2021 21:48

    Suspensão do Prazo

  • 17/08/2021 18:12

    Proferido Despacho

  • 15/07/2021 17:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 15:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/12/2020 14:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2020 17:11

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 13/03/2020 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2020 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2020 15:38

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 28/02/2020 14:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/02/2020 14:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2020 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2020 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 12/12/2019 15:59

    Decisão de Saneamento do Processo

  • 12/12/2019 12:19

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2019 09:32

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 11:17

    Proferido Despacho

  • 16/08/2019 14:29

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/06/2019 11:22

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2019 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2018 11:52

    Juntada de Carta precatória

  • 14/12/2018 11:51

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2018 15:44

    Juntada de Carta precatória

  • 12/11/2018 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2018 16:45

    Juntada de Mandado

  • 22/10/2018 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/10/2018 16:35

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2018 15:24

    Juntada de Petição de Réplica

  • 16/10/2018 16:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 11/10/2018 15:14

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 10/10/2018 14:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2018 14:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2018 15:15

    Ato ordinatório

  • 05/10/2018 17:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/09/2018 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/09/2018 15:05

    Juntada de Mandado

  • 17/09/2018 15:05

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2018 15:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2018 14:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/08/2018 14:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2018 13:02

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/08/2018 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 13:02

    Expedição de Mandado.

  • 13/08/2018 13:01

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2018 17:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2018 14:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2018 14:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/07/2018 09:52

    Proferido Despacho

  • 10/10/2017 16:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2017 14:58

    Autos no Prazo

  • 29/09/2017 14:57

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/09/2017 17:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 21/09/2017 14:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/09/2017 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/09/2017 16:03

    Ato ordinatório

  • 13/09/2017 11:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/08/2017 16:19

    Expedição de Mandado.

  • 29/06/2017 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2017 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2017 14:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2017 14:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/06/2017 13:05

    Decisão

  • 01/06/2017 13:05

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 17/02/2017 16:35

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2016 18:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2016 12:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/07/2016 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2016 13:47

    Proferido Despacho

  • 15/07/2016 10:32

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/01/2016 12:03

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2016 17:59

    Proferido Despacho

  • 18/01/2016 13:13

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 25/11/2015 10:34

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2015 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2015 15:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2015 14:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2015 17:39

    Ato ordinatório

  • 15/07/2015 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2015 15:25

    Recebidos os autos do Perito

  • 09/06/2015 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 29/05/2015 14:24

    Proferido Despacho

  • 16/03/2015 14:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2015 14:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2014 09:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/12/2014 12:27

    Proferido Despacho

  • 04/12/2014 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2014 14:03

    Autos no Prazo

  • 17/09/2014 13:46

    Recebidos os autos do Perito

  • 25/08/2014 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 14/08/2014 16:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2014 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2014 18:49

    Proferido Despacho

  • 07/08/2014 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2014 11:54

    Autos no Prazo

  • 31/07/2014 11:49

    Recebidos os autos do Perito

  • 11/07/2014 18:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Perito) para destino

  • 30/05/2014 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2014 14:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2014 19:23

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 27/05/2014 10:23

    Decisão

  • 19/02/2014 07:21

    Conclusos para decisão

  • 01/11/2013 11:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/10/2013 14:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/10/2013 18:16

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 22/10/2013 10:00

    Decisão

  • 21/08/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2013 00:00

    Recebidos os autos do Advogado

  • 28/05/2013 00:00

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 27/05/2013 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/05/2013 00:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/05/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/05/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 15/05/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2013 00:00

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 19/03/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 05/03/2013 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2012 00:00

    Mudança de Classe Processual

  • 20/11/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 26/09/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 29/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 03/08/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 11/05/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 10/05/2012 00:00

    Aguardando Conferência

  • 09/05/2012 00:00

    Aguardando Providências

  • 03/05/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 27/04/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 27/01/2012 00:00

    Aguardando Publicação

  • 25/01/2012 00:00

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 16/12/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2011 00:00

    Aguardando Remessa

  • 07/12/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 25/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 25/08/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 24/08/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2011 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/07/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 01/07/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2011 00:00

    Despacho Proferido

  • 08/06/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2011 00:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2011 00:00

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 31/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 31/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2011 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/03/2011 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2011 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 25/11/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 20/09/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 17/09/2010 00:00

    Aguardando Devolução de Autos

  • 24/08/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 11/05/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2010 00:00

    Aguardando Digitação

  • 03/03/2010 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2010 00:00

    Aguardando Publicação

  • 15/12/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/12/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 12/11/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 22/09/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 26/08/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 26/08/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2009 00:00

    Aguardando Prazo

  • 01/07/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 23/04/2009 00:00

    Aguardando Devolução de Mandado

  • 15/04/2009 00:00

    Aguardando Digitação

  • 14/04/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/03/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 16/03/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 05/03/2009 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/03/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2009 00:00

    Despacho Proferido

  • 26/02/2009 00:00

    Conclusos para despacho

  • 26/02/2009 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/02/2009 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 11/02/2009 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 18/12/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 16/12/2008 00:00

    Aguardando Conferência

  • 16/12/2008 00:00

    Aguardando Digitação

  • 15/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 10/12/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2008 00:00

    Aguardando Manifestação das Partes

  • 30/10/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 03/10/2008 00:00

    Aguardando Remessa

  • 17/09/2008 00:00

    Aguardando Publicação

  • 17/09/2008 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 16/09/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 16/09/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 18/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 00:00

    Aguardando Manifestação do M.P.

  • 15/08/2008 00:00

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2008 00:00

    Despacho Proferido

  • 14/08/2008 18:58

    Recebimento de Carga

  • 14/08/2008 16:51

    Carga à Vara Interna

  • 14/08/2008 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2008

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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