03/09/2025 15:17

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:04

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1017042-79.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Patricia Furlan - Proauto - Associação Protetora de Veiculos Automotores - - Bloquear Rastreamento Ltda -

Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE, e em consequência, extingo o processo nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para declarar a rescisão contratual pela parte autora observando-se as cláusulas contratuais pactuadas de pagamento da taxa de desinstalação e da multa de cancelamento Diante da sucumbência majoritária, condeno a parte autora ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor atualizada da causa, nos termos do art. 85, §2º, observando-se o que dispõe o art. 98, §3º, ambos do Código de Processo Civil.

Atentem as partes e desde já se considerem advertidas, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, arquivem-se os autos.

P.I. - ADV: GRAZIELE FRANCO FRANCISCO (OAB 405912/SP), FREDERICO GOMES LARA (OAB 140331/MG), SERGIO ANTONIO SILVA LOPES (OAB 199093/MG), ARMANDO CANDIDO DA CRUZ JUNIOR (OAB 515128/SP)
27/08/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:33

Julgada Procedente em Parte a Ação
16/07/2025 13:59

Conclusos para julgamento
15/05/2025 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:18

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 15:40

Conclusos para julgamento
11/02/2025 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/11/2024 05:32

Suspensão do Prazo
26/10/2024 04:11

Suspensão do Prazo
24/10/2024 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 03:24

Certidão de Publicação Expedida
15/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/10/2024 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
30/09/2024 10:01

Conclusos para julgamento
01/08/2024 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/06/2024 10:59

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 10:27

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 11:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/05/2024 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/05/2024 06:16

Juntada de Certidão
07/05/2024 06:15

Juntada de Certidão
30/04/2024 03:57

Certidão de Publicação Expedida
29/04/2024 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2024 15:23

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:23

Expedição de Carta.
26/04/2024 15:22

Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 11:17

Conclusos para despacho
19/02/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2024 05:39

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2024 10:45

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 13:19

Conclusos para despacho
20/10/2023 14:51

Conclusos para despacho
22/08/2023 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 05:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2023 10:27

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:46

Conclusos para despacho
15/06/2023 06:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2023 03:25

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2023 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/04/2023 17:43

Proferidas outras decisões não especificadas
26/04/2023 09:15

Conclusos para despacho
26/04/2023 08:55

Mudança de Magistrado
25/04/2023 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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