TJSP - 1000230-56.2024.8.26.0334
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Pedro Paulo Ferronato
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 13:26
Prazo
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09/09/2025 13:19
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1000230-56.2024.8.26.0334 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Macaubal - Apelante: Benedita da Silva Gouveia (Justiça Gratuita) - Apelado: Asbamg - Associacao dos Bancarios de Minas Gerais - Apelado: Banco Bradesco S/A - A matéria versada nos presentes autos - configuração de dano moralin re ipsaem virtude de desconto indevido em benefício previdenciário - é objeto do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 2116802-76.2025.8.26.0000 (Tema 59), o qual determinou o sobrestamento de todos os processos em curso que tratem da referida questão.
Nesse contexto, e na forma do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, determino o sobrestamento do presente feito.
Cumpre destacar que o artigo 1º da Portaria nº 10.542/2025, da Presidência deste Tribunal, dispõe que a competência das Turmas Julgadoras do Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau se restringe aos recursos não sobrestados enquanto o artigo 4º da mesma norma estabelece a devolução dos processos que não se enquadram nessa condição.
Por conseguinte, diante da incompetência deste Núcleo para julgar o presente feito, determino a devolução dos autos ao Serviço de Processamento de Acervo (SJ 2.1.11), para que sejam restituídos ao acervo do Exmo.(a) Desembargador(a) Relator(a) originalmente sorteado, o(a) qual se encontra prevento(a) para o julgamento da causa após a resolução do incidente.
Aguarde-se, contudo, o prazo de 05 (cinco) dias para eventual manifestação das partes a respeito dedistinguishing.
Decorrido o prazo, proceda-se à devolução com as devidas anotações e minhas homenagens.
Int. - Magistrado(a) Pedro Ferronato - Advs: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP) - Samuel Rangel de Miranda (OAB: 50648/PR) - Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP) - Sala 702 - 7º andar -
02/09/2025 18:25
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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02/09/2025 15:35
Despacho
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26/02/2025 00:00
Publicado em
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24/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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21/02/2025 00:00
Publicado em
-
20/02/2025 10:38
Conclusos para decisão
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20/02/2025 10:11
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 10:11
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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20/02/2025 00:00
Conclusos para decisão
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18/02/2025 12:35
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/02/2025 11:12
Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
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18/02/2025 10:46
Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/02/2025 10:46
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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18/02/2025 00:00
Publicado em
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13/02/2025 17:06
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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12/02/2025 15:48
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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21/01/2025 12:15
Prazo
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21/01/2025 00:00
Publicado em
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17/01/2025 16:23
Expedição de Certidão.
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14/01/2025 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/01/2025 17:02
Expedição de Outros documentos.
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18/12/2024 20:04
Decisão Monocrática registrada
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17/12/2024 16:41
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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17/12/2024 16:25
Decisão Monocrática - Não-Conhecimento
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25/10/2024 00:00
Publicado em
-
24/10/2024 00:00
Publicado em
-
24/10/2024 00:00
Conclusos para decisão
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22/10/2024 16:30
Conclusos para decisão
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22/10/2024 15:54
Distribuído por sorteio
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21/10/2024 11:20
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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21/10/2024 10:59
Processo Cadastrado
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18/10/2024 12:24
Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
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18/10/2024 10:50
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/02/2025
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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