29/08/2025 12:08

Expedição de Certidão.
29/08/2025 02:21

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500408-75.2021.8.26.0358 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DAMHA URBANIZADORA E CONSTRUTORA LTDA - Vistos, Diante dos documentos retro apresentados, DEFIRO o requerido pela exequente e determino a INCLUSÃO no polo passivo da execução fiscal dos atuais proprietários do imóvel gerador do imposto ora exigido, MILTON MOREIRA FILHO e REGINA HELENA IYDA MOREIRA, retro qualificado(a), anotando-se.

Cite(m)-se os incluídos para pagamento, já os intimando da penhora de fl.123, nos termos do art. 842 do Código de Processo Civil, para oposição de embargos à execução.

Indefiro, por ora, o pedido de indisponibilidade de ativos financeiros, nos termos do artigo 854 do Código de Processo Civil, uma vez que existe nos autos penhora de bem já efetivada, capaz de garantir a execução.

Decorridos os prazos legais, registre-se a penhora no sistema eletrônico e, oportunamente, designem-se datas para leilão.

Int-se. - ADV: ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP)
28/08/2025 18:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 17:57

Inclusão de Responsável Tributário Deferida
27/08/2025 11:04

Conclusos para despacho
21/02/2025 02:02

Suspensão do Prazo
28/11/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 17:45

Expedição de Certidão.
05/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:54

Expedição de Certidão.
05/11/2024 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/11/2024 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2024 14:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 11:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
11/11/2023 05:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/10/2023 03:10

Juntada de Certidão
30/10/2023 08:34

Expedição de Carta.
26/10/2023 16:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/10/2023 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/10/2023 15:58

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 18:24

Expedição de Mandado.
24/08/2023 16:53

Expedição de Certidão.
23/08/2023 13:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/08/2023 13:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2023.
18/12/2022 07:57

Expedição de Certidão.
08/12/2022 01:57

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2022 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2022 09:28

Expedição de Certidão.
07/12/2022 09:27

Rejeitada a exceção de pré-executividade
06/12/2022 15:07

Conclusos para decisão
06/12/2022 10:33

Juntada de Outros documentos
06/12/2022 10:31

Juntada de Outros documentos
25/04/2022 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 08:02

Expedição de Certidão.
12/04/2022 02:00

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2022 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2022 19:06

Expedição de Certidão.
08/04/2022 19:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade
07/04/2022 16:37

Conclusos para decisão
23/03/2022 13:22

Juntada de Outros documentos
23/03/2022 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2022 07:46

Expedição de Certidão.
08/03/2022 17:17

Expedição de Certidão.
26/10/2021 02:05

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2021 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2021 18:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
20/10/2021 18:26

Conclusos para despacho
16/09/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
16/09/2021 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2021 13:20

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2021 07:47

Expedição de Certidão.
13/08/2021 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2021 18:52

Expedição de Certidão.
04/08/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 16:37

Conclusos para despacho
18/07/2021 22:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
18/07/2021 22:50

Juntada de Outros documentos
22/06/2021 15:26

Expedição de Certidão.
22/06/2021 15:24

Juntada de Outros documentos
22/02/2021 15:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.
19/01/2021 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/01/2021 16:33

Expedição de Carta.
12/01/2021 16:24

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
12/01/2021 14:26

Conclusos para despacho
11/01/2021 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2021

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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