19/09/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002006-92.2023.8.26.0539 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Janaina Ferraz Nardo - Denise Vidor - - Espólio de Marcelo Picinin - 3.- Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os embargos à execução para declarar, como de fato declaro, a nulidade do contrato de honorários firmado entre as partes, ao tempo em que determino a extinção do processo executivo, com fundamento nos art. 426 do Código Civil e 803, I, do Código de Processo Civil.

Traslade-se cópia desta decisão para os autos da execução.

Respondem os embargados pelas custas do processo e por honorários de sucumbência fixados em dez por cento sobre o valor da causa.

P.

R.

I. - ADV: VINICIUS MANSUR SABBAG (OAB 210037/SP), JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB 324025/SP), JOEL MARTINS DE PAIVA JUNIOR (OAB 324025/SP), WELINTON VICTOR BENEDITO DOS SANTOS (OAB 389394/SP), ANA CARLA XAVIER DA SILVEIRA BENITO CHRISTOFOLETTI (OAB 205244/SP), JOÃO VICTOR BENITO QUINALHA DAMIATTI (OAB 501199/SP)
18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:13

Remetido ao DJE para Republicação
11/09/2025 08:45

Julgada Procedente a Ação
31/07/2025 16:00

Conclusos para julgamento
31/07/2025 15:41

Conclusos para decisão
11/07/2025 03:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
07/07/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 16:39

Proferidas outras decisões não especificadas
06/06/2025 11:55

Conclusos para decisão
29/04/2025 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/04/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 11:52

Conclusos para julgamento
17/02/2025 11:48

Expedição de Certidão.
13/02/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
13/02/2025 00:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/02/2025 19:35

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 11:07

Conclusos para julgamento
06/12/2024 11:05

Juntada de Outros documentos
07/10/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 00:52

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2024 19:02

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2024 11:04

Conclusos para decisão
04/05/2024 00:42

Certidão de Publicação Expedida
03/05/2024 00:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2024 11:37

Conclusos para decisão
01/04/2024 11:34

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:05

Juntada de Outros documentos
29/01/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2024 23:38

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2024 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2023 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 16:55

Conclusos para decisão
19/11/2023 17:19

Suspensão do Prazo
13/11/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:56

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2023 11:04

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/11/2023 11:00

Expedição de Certidão.
18/10/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2023 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 15:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:00

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 15:24

Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/09/2023 02:30:00, Centro Jud. de Solução de Conf.
20/09/2023 15:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
20/09/2023 15:03

Expedição de Certidão.
20/09/2023 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2023 04:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2023 12:00

Expedição de Carta.
31/08/2023 12:00

Expedição de Carta.
30/08/2023 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 19:45

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:28

Conclusos para decisão
27/07/2023 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2023 21:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/07/2023 10:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 10:12

Juntada de Certidão
25/07/2023 11:21

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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