01/09/2025 02:02

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500228-17.2025.8.26.0068 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - CLERIO GONÇALVES FERREIRA - "1) Nos termos do §6 do art. 28-A, do CPP, homologo o acordo de não persecução penal. 2) Comunique-se a homologação deste acordo de não persecução penal ao IIRGD, nos termos do Art. 393, XI, das NSCGJ. 3) Procedam-se às anotações no sistema informado para obstar que o presente feito conste de certidões de distribuição para fins civis e eleitorais, conforme prescrito no Art. 379-B das NSCGJ (com redação dada pelo Provimento CG nº 06/2020). 4) Aguarde-se a apresentação dos comprovantes de pagamentos nos presentes autos, em que reparação do dano deverá ser depositada na conta: Banco Santander (033) Agência 4338, Conta Corrente 01050988-3 - CPF *12.***.*83-99 e a prestação pecuniária deverá ser realizados através de guia gerada pelo portal de custas, na opção de depósito judicial/prestação pecuniária, link de acesso: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/. 5) Expeça-se certidão de honorários à defesa nomeada. - ADV: NADIA MARTINS DA SILVA SANTOS (OAB 327121/SP)
29/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:15

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
28/08/2025 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 11:08

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 16:45

Conclusos para despacho
20/08/2025 16:44

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 11:05

Expedição de Certidão.
14/08/2025 11:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 04:46

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:27

Expedição de Certidão.
17/06/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/06/2025 10:25

Juntada de Ofício
24/03/2025 14:20

Nomeado Defensor Dativo
21/03/2025 17:40

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 16:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/03/2025 13:06

Juntada de Outros documentos
27/01/2025 17:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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