09/09/2025 13:43

Prazo
09/09/2025 13:13

Expedição de Certidão.
09/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1005770-35.2022.8.26.0438 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Penápolis - Apelante: Valdomiro Costa de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Agibank S/A - IV.

Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.

V.

Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.

Isto porque o E.

Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.

Seção de Direito Privado) - Advs: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar
08/09/2025 11:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
06/09/2025 11:48

Recurso Especial
30/06/2025 13:20

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
25/06/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 00:00

Publicado em
10/06/2025 15:59

Prazo
10/06/2025 15:32

Expedição de Certidão.
06/06/2025 15:49

Vista (Contrarrazões)
06/06/2025 15:45

Prazo
06/06/2025 00:00

Publicado em
31/05/2025 16:50

Vista (Contrarrazões)
24/05/2025 14:49

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
24/05/2025 14:48

Unificação Pai
12/05/2025 15:27

Unificação Pai
07/04/2025 10:18

Expedição de Certidão.
01/04/2025 18:34

Julgado virtualmente
21/03/2025 10:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 10:11

Subprocesso Cadastrado
14/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
10/03/2025 18:38

Julgado virtualmente
20/02/2025 15:47

Conclusos para decisão
19/02/2025 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:07

Subprocesso Cadastrado
29/01/2025 16:37

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:48

Julgado virtualmente
13/01/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/01/2025 17:06

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 09:46

Conclusos para decisão
16/12/2024 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 14:25

Subprocesso Cadastrado
06/12/2024 00:00

Publicado em
05/12/2024 10:30

Prazo
05/12/2024 10:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 09:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/11/2024 19:03

Acórdão registrado
27/11/2024 17:09

Julgado virtualmente
26/11/2024 10:51

Julgamento Virtual Iniciado
06/09/2024 15:38

Conclusos para decisão
06/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 14:57

Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
19/08/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
16/08/2024 19:27

Despacho
16/08/2024 00:00

Publicado em
15/08/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/08/2024 12:17

Conclusos para decisão
13/08/2024 11:23

Distribuído por competência exclusiva
01/08/2024 00:00

Publicado em
29/07/2024 15:41

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
29/07/2024 15:20

Processo Cadastrado
29/07/2024 14:03

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/07/2024 09:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
11/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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