08/09/2025 09:50

Expedição de Certidão.
06/09/2025 10:44

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/09/2025 10:22

Expedição de Certidão.
02/09/2025 08:51

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 15:19

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002604-15.2025.8.26.0268 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Eliná Bortolotti Hengles - Recebo o recurso inominado, no efeito devolutivo, com respectivo processamento.

Intime-se a recorrida para oferecer as contrarrazões no prazo de 10 dias.

Após, remetam-se os autos para o Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo, com as devidas anotações e comunicações.

Int. - ADV: MARIO LUIS FRAGA NETTO (OAB 131812/SP), RICHARDSON AUGUSTO GARCIA (OAB 181057/SP)
27/08/2025 14:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:47

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/08/2025 11:18

Conclusos para decisão
27/08/2025 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 22:21

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:22

Julgada Procedente a Ação
18/08/2025 06:11

Conclusos para julgamento
11/08/2025 14:24

Conclusos para despacho
05/08/2025 09:50

Conclusos para despacho
31/07/2025 03:09

Juntada de Petição de Réplica
06/07/2025 21:48

Expedição de Certidão.
26/06/2025 06:36

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 16:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
25/06/2025 15:58

Proferidas outras decisões não especificadas
25/06/2025 15:54

Conclusos para decisão
25/06/2025 13:49

Conclusos para despacho
25/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
27/05/2025 09:35

Expedição de Certidão.
19/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
18/05/2025 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 21:33

Expedição de Certidão.
16/05/2025 21:31

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 17:01

Conclusos para decisão
16/05/2025 15:31

Juntada de Petição de contestação
15/05/2025 21:40

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2025 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 18:02

Expedição de Certidão.
13/05/2025 14:27

Expedição de Mandado.
13/05/2025 14:26

Recebida a Petição Inicial
13/05/2025 13:58

Conclusos para despacho
12/05/2025 16:01

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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