TJSP - 1502459-56.2019.8.26.0220
1ª instância - 04 Cumulativa de Guaratingueta
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2025 07:55
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1502459-56.2019.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - JOAO VALENTIN DO NASCIMENTO -
Vistos.
Cumpra-se o V.
Acórdão já transitado em julgado.
Regularize-se o "histórico de partes" no sistema E-SAJ, bem como eventuais pendências de juntadas.
Nos termos do Comunicado CG Nº 67/2025, anote-se o evento "113" nos históricos de partes, bem como, expeçam-se as guias de recolhimento, tendo em vista os sentenciados não estarem presos.
Sem prejuízo, intimem-se os sentenciados para o pagamento da multa e das custas processuais, comprovando-se o pagamento nos autos, sendo que decorrido tal prazo, sem manifestação, expeçam-se as respectivas CDAs.
Int.
Cumpra-se. - ADV: EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP), EDNALDO BARBOSA BONIFACIO (OAB 365414/SP) -
27/08/2025 14:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/08/2025 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/08/2025 09:59
Conclusos para decisão
-
26/08/2025 09:52
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 21:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 12:56
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 12:56
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
22/08/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 16:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/08/2025 15:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/08/2025 15:03
Conclusos para decisão
-
13/08/2025 16:18
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 13:49
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
24/04/2025 00:37
Certidão de Publicação Expedida
-
23/04/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/04/2025 15:31
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/04/2025 11:40
Conclusos para decisão
-
14/04/2025 09:22
Conclusos para despacho
-
16/01/2025 14:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
16/01/2025 14:15
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 22:58
Certidão de Publicação Expedida
-
15/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/01/2025 12:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
13/01/2025 15:56
Conclusos para decisão
-
07/01/2025 09:26
Conclusos para despacho
-
19/12/2024 18:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
19/12/2024 02:14
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2024 13:07
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 13:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
18/12/2024 00:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/12/2024 16:18
Recebido o recurso
-
17/12/2024 12:52
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 09:42
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2024 12:33
Expedição de Certidão.
-
12/12/2024 08:31
Conclusos para despacho
-
11/12/2024 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2024 10:02
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/12/2024 00:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2024 13:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2024 13:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/12/2024 16:44
Conclusos para decisão
-
28/11/2024 08:42
Conclusos para despacho
-
27/11/2024 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/11/2024 14:37
Expedição de Certidão.
-
26/11/2024 14:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/11/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/11/2024 10:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/11/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
07/11/2024 09:59
Expedição de Mandado.
-
06/11/2024 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
06/11/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/11/2024 13:18
Expedição de Certidão.
-
06/11/2024 13:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
06/11/2024 13:15
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 13:11
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2024 13:00
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 15:56
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa COM Decretação da Prisão
-
10/09/2024 10:06
Conclusos para julgamento
-
10/09/2024 10:05
Juntada de Outros documentos
-
10/09/2024 09:29
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 14:41
Juntada de Outros documentos
-
17/08/2024 06:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/08/2024 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/08/2024 14:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/08/2024 11:46
Conclusos para decisão
-
09/08/2024 09:33
Conclusos para despacho
-
08/08/2024 19:59
Juntada de Petição de Alegações finais
-
08/08/2024 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2024 14:17
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2024 14:15
Expedição de Certidão.
-
05/08/2024 14:11
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 14:58
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 17:18
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2024 10:34
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2024 10:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/05/2024 17:05
Expedição de Mandado.
-
14/05/2024 12:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/05/2024 14:40
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 05/08/2024 01:30:00, 4ª Vara.
-
08/05/2024 14:36
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 14:49
Expedição de Certidão.
-
06/05/2024 16:02
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:46
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2024 14:17
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2024 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 10:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/04/2024 10:12
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2024 10:12
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 14:43
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2024 21:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2024 15:18
Juntada de Ofício
-
22/04/2024 10:45
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
22/04/2024 10:44
Expedição de Mandado.
-
19/04/2024 22:57
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2024 14:40
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 14:14
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 14:13
Juntada de Ofício
-
19/04/2024 12:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/04/2024 12:09
Juntada de Outros documentos
-
19/04/2024 11:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/04/2024 11:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2024 11:03
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 07:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/04/2024 13:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2024 12:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/04/2024 09:37
Conclusos para decisão
-
16/04/2024 08:56
Conclusos para despacho
-
16/04/2024 08:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/04/2024 08:55
Juntada de Mandado
-
15/04/2024 22:41
Suspensão do Prazo
-
15/04/2024 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
15/04/2024 12:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
02/04/2024 17:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/03/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 17:15
Expedição de Mandado.
-
18/03/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:27
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/02/2024 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 01:41
Certidão de Publicação Expedida
-
19/02/2024 10:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/02/2024 16:26
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 14:55
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2024 14:54
Conclusos para decisão
-
16/02/2024 14:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2024 01:30:00, 4ª Vara.
-
14/02/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/02/2024 23:18
Certidão de Publicação Expedida
-
09/02/2024 11:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/02/2024 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/02/2024 14:53
Conclusos para decisão
-
26/01/2024 09:26
Conclusos para despacho
-
25/01/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/01/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
25/01/2024 09:32
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/01/2024 15:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/01/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 10:07
Juntada de Mandado
-
12/01/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/01/2024 10:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/11/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
15/11/2023 22:40
Suspensão do Prazo
-
11/10/2023 16:58
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 16:57
Expedição de Mandado.
-
11/10/2023 10:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
09/10/2023 16:19
Conclusos para decisão
-
05/10/2023 16:53
Conclusos para despacho
-
05/10/2023 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/10/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
04/10/2023 15:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/09/2023 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/09/2023 13:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/08/2023 09:23
Expedição de Certidão.
-
05/07/2023 13:41
Juntada de Outros documentos
-
05/07/2023 13:36
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2023 10:43
Juntada de Outros documentos
-
30/06/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 12:56
Expedição de Ofício.
-
30/06/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
30/06/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
29/06/2023 15:18
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:59
Expedição de Certidão.
-
29/06/2023 14:59
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
29/06/2023 14:19
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 14:00
Juntada de Outros documentos
-
29/06/2023 13:06
Recebida a denúncia
-
29/06/2023 11:43
Conclusos para decisão
-
29/06/2023 11:41
Conclusos para despacho
-
29/06/2023 11:41
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/06/2023 11:24
Conclusos para despacho
-
28/06/2023 22:50
Juntada de Petição de Denúncia
-
27/06/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
27/06/2023 11:18
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/06/2023 14:34
Juntada de Outros documentos
-
22/06/2023 14:09
Expedição de Certidão.
-
22/06/2023 13:00
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/06/2023 09:13
Conclusos para decisão
-
14/06/2023 16:39
Conclusos para despacho
-
17/05/2023 08:54
Expedição de Certidão.
-
17/05/2023 08:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
16/05/2023 14:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 12:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/05/2023 15:12
Conclusos para decisão
-
12/05/2023 10:56
Conclusos para despacho
-
07/03/2023 18:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 16:56
Concedida a Dilação de Prazo
-
07/03/2023 10:04
Conclusos para decisão
-
06/03/2023 09:33
Conclusos para despacho
-
14/02/2023 09:17
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 09:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 11:17
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 10:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/01/2023 13:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2022 10:28
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 09:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/11/2022 06:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2022 14:45
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:43
Concedida a Dilação de Prazo
-
27/09/2022 12:41
Conclusos para decisão
-
26/09/2022 12:26
Conclusos para despacho
-
26/09/2022 11:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/07/2022 11:51
Expedição de Certidão.
-
26/07/2022 10:28
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/07/2022 13:47
Conclusos para decisão
-
12/07/2022 14:28
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 14:28
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2022 13:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/05/2022 14:36
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 13:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
06/05/2022 10:35
Conclusos para decisão
-
16/03/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 14:02
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
15/03/2022 16:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2022 19:47
Expedição de Certidão.
-
08/02/2022 18:39
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/12/2021 13:21
Expedição de Certidão.
-
14/12/2021 13:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/12/2021 12:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2021 00:11
Suspensão do Prazo
-
08/11/2021 18:59
Expedição de Certidão.
-
08/11/2021 17:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/06/2021 18:38
Expedição de Certidão.
-
25/06/2021 18:38
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/06/2021 14:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/04/2021 18:14
Expedição de Certidão.
-
22/04/2021 17:09
Concedida a Dilação de Prazo
-
22/04/2021 14:17
Conclusos para decisão
-
20/04/2021 16:21
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 16:20
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
17/03/2021 08:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2021 16:44
Conclusos para despacho
-
14/09/2020 11:05
Expedição de Certidão.
-
14/09/2020 11:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/09/2020 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/06/2020 12:01
Expedição de Certidão.
-
29/06/2020 10:45
Concedida a Dilação de Prazo
-
25/06/2020 15:22
Conclusos para decisão
-
23/06/2020 14:36
Expedição de Certidão.
-
23/06/2020 14:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/06/2020 10:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/04/2020 15:46
Expedição de Certidão.
-
01/04/2020 14:33
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/04/2020 10:40
Conclusos para decisão
-
31/03/2020 15:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 09:34
Expedição de Certidão.
-
31/03/2020 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/03/2020 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/03/2020 00:12
Suspensão do Prazo
-
20/03/2020 00:30
Suspensão do Prazo
-
16/01/2020 14:21
Expedição de Certidão.
-
16/01/2020 13:16
Concedida a Dilação de Prazo
-
15/01/2020 16:46
Conclusos para decisão
-
07/01/2020 17:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 13:45
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/01/2020 07:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2019 14:48
Expedição de Certidão.
-
04/11/2019 13:28
Concedida a Dilação de Prazo
-
01/11/2019 14:44
Conclusos para decisão
-
31/10/2019 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2019 14:07
Expedição de Certidão.
-
31/10/2019 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2019 13:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2019 14:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/10/2019
Ultima Atualização
14/01/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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