09/09/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 16
09/09/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 4017204-09.2025.8.26.0100/SP EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.ADVOGADO(A): WILLIAM CARMONA MAYA (OAB SP257198) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Evento 13: Verifico que custas processuais foram recolhidas indevidamente pelo Portal de Custas - guia DARE e não pelo sistema EPROC.

Conforme amplamente veiculado pelo Informativo Infoeproc Edição nº. 18, no sistema eproc "a geração e o pagamento das custas são realizados diretamente no sistema, por meio do botão 'Custas', disponível na capa do processo tanto do painel do advogado quanto das unidades judiciais" e "O Portal de Custas do TJSP não é utilizado no eproc, pois é exclusivo para processos que tramitam no SAJ". 2.

Assim, no prazo de 15 (quinze) dias, providencie a parte autora o correto recolhimento, pelo sistema EPROC (evento 3/4), conforme determinado no art. 29 da Resolução 963/2025, conforme manual que pode ser acessado pelo link https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.7-EPROC_ADVOGADO-Custas_Iniciais_31.03.2025.pdf 3.

Desde já, autorizo a restituição total da guia DARE nº 250590208898488 - nova valor de R$ 6.610,35, servindo a presente decisão, por cópia assinada digitalmente, como CERTIDÃO para tal fim, devendo a parte interessada adotar o procedimento administrativo junto à SEFAZ (Comunicado CG Nº 560/2021 - Restituição de guia).

Intime-se. São Paulo, 08/09/2025
08/09/2025 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 13:53

Determinada a emenda à inicial
05/09/2025 17:35

Conclusos para decisão
05/09/2025 17:35

Juntada de Petição
28/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
28/08/2025 02:38

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
27/08/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 8
27/08/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:23

Determinada a emenda à inicial
26/08/2025 15:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 5
26/08/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 14:41

Link para pagamento - Guia: 46408, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=45837&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=md_tjsc_gc_gerar_nova_guia&i
26/08/2025 14:41

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 46408 - R$ 6.782,10
26/08/2025 14:32

Conclusos para decisão
26/08/2025 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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