28/08/2025 07:59

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002354-19.2023.8.26.0634 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Sandra Irene Sprogis dos Santos - Mercadopago.com Representações LTDA - - Mercadolivre.com Atividades de Internet LTDA - DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados por SANDRA IRENE SPROGIS DOS SANTOS em face de MERCADO PAGO INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA e MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA, e, por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade do débito no valor de R$ 8.131,00 (oito mil, cento e trinta e um reais), referente às operações fraudulentas realizadas na conta da autora em novembro de 2023; determinar o cancelamento definitivo das cobranças relacionadas a tais operações; condenar as rés, solidariamente, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigido monetariamente pela Tabela Prática do TJ/SP a partir desta sentença e acrescido de juros de mora de 1% ao mês desde a citação; e confirmar a tutela antecipada anteriormente deferida.

Condeno as rés ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, estes últimos os quais fixo em 15% do valor da condenação, a teor do artigo 85, § 2º do novo Código de Processo Civil.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB 333300/SP), PATRÍCIA SHIMA (OAB 332068/SP), FELIPE AUGUSTO DE CARVALHO (OAB 378607/SP), JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB 20875/SC)
27/08/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:09

Julgada Procedente a Ação
22/05/2025 14:09

Conclusos para decisão
21/05/2025 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 08:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2025.
07/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 14:18

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2025 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 13:12

Conclusos para julgamento
17/12/2024 09:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/12/2024.
19/11/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 14:10

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2024 09:37

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 20:01

Conclusos para despacho
29/08/2024 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 21:30

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/08/2024 15:02

Concedida a Dilação de Prazo
15/08/2024 15:06

Conclusos para despacho
14/08/2024 21:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2024 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2024 08:09

Conclusos para julgamento
17/06/2024 08:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2024.
20/05/2024 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2024 11:29

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 16:34

Conclusos para julgamento
16/04/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 16:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 23:16

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2024 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 11:20

Conclusos para despacho
19/02/2024 18:11

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2024 16:21

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2024 10:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 16:56

Juntada de Petição de contestação
22/12/2023 02:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/12/2023 12:27

Juntada de Certidão
14/12/2023 14:57

Expedição de Carta.
13/12/2023 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/12/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2023 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2023 16:00

Ato ordinatório
11/12/2023 15:42

Concedida a Antecipação de tutela
11/12/2023 09:07

Conclusos para decisão
06/12/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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