TJSP - 1009005-15.2021.8.26.0286

1ª instância - Familia Sucessoes de Itu

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MAURICIO FACCIOLI

CPF *89.***.*63-15

MARCO ANTONIO FACCIOLI

CPF *84.***.*24-72

Advogados

TASSIO DA SILVA

OAB: 427310/SP

CPF *20.***.*99-80

Polo Passivo

Partes

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL

CNPJ: 00.394.460/0058-87

PAULINO FACCIOLI

CPF *32.***.*64-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENTE DO BANCO DO BRASIL - AGENCIA 354-9

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 15:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 06:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2024 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/08/2024 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 21/08/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/08/2024 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 15:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2024 15:51

    Juntada de Mandado

  • 12/08/2024 10:16

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 13:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2024 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2024 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2024 07:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/07/2024 13:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/07/2024 13:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/07/2024 13:29

    Conclusos para decisão

  • 14/06/2024 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2024 01:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/06/2024 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 13:12

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2024 16:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2024 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2024 11:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 12:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2024 03:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2024 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/04/2024 22:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/04/2024 14:07

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 01/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 14:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2024 12:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/01/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 11:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/01/2024 13:51

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2024 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2024 09:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/01/2024 09:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/01/2024 07:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:23

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 15:03

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2024 13:33

    Juntada de Ofício

  • 02/01/2024 15:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 04:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 00:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2023 11:09

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2023 14:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2023 14:37

    Juntada de Ofício

  • 10/11/2023 12:28

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 17:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 08:21

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tassio da Silva (OAB 427310/SP) Processo 1009005-15.2021.8.26.0286 - Arrolamento Sumário - Herdeiro: Marco Antônio Faccioli, José Maurício Faccioli - Recebo os embargos de declaração, que foram opostos no prazo legal e preenchem os requisitos legais.

    No mérito, dou-lhes provimento, em face da existência de erro material.

    ANTE O EXPOSTO, DECLARO a sentença de fls. 113, para homologar o esboço de partilha de fls. 89/91 e não como constou.

    Assim, determino a expedição de alvará em favor de José e Marco, supra qualificados, para levantamento do saldo existente na conta acima descrita e respectivas aplicações em nome do autor da herança, supra qualificado, na proporção de 50% para cada um.

    Diante dos poderes concedidos, os valores poderão ser levantados pelo Procurador Dr.

    Tassio da Silva, OAB/SP 427.310.

    O alvará representa mera autorização da prática de ato determinado, pelo que não tem caráter mandamental.

    Assim, indefiro o pedido de fixação de prazo, sob pena de multa, para conclusão das providências administrativa para recebimento dos valores, junto à Receita Federal.

    Tratando-se do rito de arrolamento sumário e, que a certidão de homologação da FESP foi trazida aos autos antes da inclusão dos valores existentes em conta bancária, intime-se a FESP (por meio de ofício com remessa de senha do processo) para, na seara administrativa, em sendo o caso, viabilizarem o recolhimento de eventual dívida tributária de que sejam titulares.

    Servirá uma via desta decisão como ALVARÁ, com o prazo de validade de 90 (noventa) dias, o qual deverá ser impresso e encaminhado pela parte interessada Publique-se, retifique-se o registro.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:02

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 23/08/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 16:15

    Conclusos para despacho

  • 26/07/2023 13:50

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 06:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/07/2023 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/07/2023 15:36

    Homologada a Transação

  • 20/07/2023 15:10

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 06:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 15:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 07:35

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/07/2023 21:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/07/2023 15:13

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2023 15:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 16:32

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2023 19:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2023 07:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2023 00:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2023 22:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2023 17:17

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 10:37

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 12:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/04/2023 00:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/04/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/04/2023 14:33

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2023 18:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 15:59

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2023 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 13:36

    Classe retificada de 74 para 31

  • 27/02/2023 13:33

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 27/02/2023 07:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/02/2023 06:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 15:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2023 12:21

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2023 11:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 01:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/12/2022 17:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2022 22:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 16:25

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2022 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2022 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2022 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 09:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2022 18:30

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2022 11:49

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/07/2022 02:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2022 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/07/2022 13:30

    Determinada a emenda à inicial

  • 27/07/2022 12:47

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 16:18

    Conclusos para julgamento

  • 21/07/2022 13:27

    Conclusos para decisão

  • 26/05/2022 14:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2022 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2022 02:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/05/2022 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 11:45

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2022 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2022 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/02/2022 00:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2022 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 16:49

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2022 12:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 13:45

    Juntada de Ofício

  • 10/01/2022 11:12

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2022 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 04/01/2022 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2021 02:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2021 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2021 11:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/12/2021 22:09

    Conclusos para decisão

  • 08/12/2021 14:26

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2021 14:21

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 18:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2021

Ultima Atualização
16/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1035323-40.2022.8.26.0564

Vilma Oliveira Santos

Ana Celia Rodrigues Benevides Lucena

Advogado: Catia Cilene Felix Valentim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/12/2022 13:53

Exibir Processo

Processo nº 1020540-24.2022.8.26.0344

Condominio Residencial Praca das Sapucai...

Mcon Projetos e Construcoes LTDA

Advogado: Carlos Alberto dos Santos Mattos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/12/2022 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0001705-72.2017.8.26.0637

Maria Vilma Vieira Dias

Tereza Zerbeto de Oliveira

Advogado: Elaine Cristina de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1011343-83.2023.8.26.0223

Diego Bueno da Silva

Banco Seguro S/A

Advogado: Renan Jose Silva de Souza

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 09:01

Exibir Processo

Processo nº 1011343-83.2023.8.26.0223

Diego Bueno da Silva

Banco Seguro S/A

Advogado: Daniel Becker Paes Barreto Pinto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2023 16:00

Exibir Processo