TJSP - 0001873-83.2025.8.26.0220
1ª instância - 02 Cumulativa de Guaratingueta
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:13
Juntada de Certidão
-
05/09/2025 06:13
Juntada de Certidão
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05/09/2025 06:13
Juntada de Certidão
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04/09/2025 11:05
Expedição de Carta.
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04/09/2025 11:05
Expedição de Carta.
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04/09/2025 11:04
Expedição de Carta.
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26/08/2025 10:49
Certidão de Publicação Expedida
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26/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0001873-83.2025.8.26.0220 (processo principal 1001613-96.2019.8.26.0220) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Estabelecimentos de Ensino - Sandra Regina Kfouri - Sociedade Educacional de Guaratingueta Ltda - - José Fernando Pinto da Costa - - Sthefano Bruno Pinto da Costa -
Vistos.
Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica apresentado pela parte exequente contra a parte executada visando a inclusão dos sócios no polo passivo da demanda.
Tratando-se de incidente no curso do cumprimento de sentença (nº 2394-83.20250 referente aos honorários sucumbenciais; nos termos do art. 2°, § 3º da Lei nº 15.109 de 13 de março de 2025, que alterou a Lei nº 13.105/2015, "o advogado ficará dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, e caberá ao réu ou executado suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se tiver dado causa ao processo, salvo se isento".
Anote-se, incluindo-se a tarja sinalizadora da gratuidade concedida ao advogado em causa própria, bem como à relativa à pessoa idosa.
No mais, suspendo o curso do processo principal, com fundamento no artigo 134, § 3º, do CPC, até a decisão a respeito do presente incidente.
Cite-se os sócios da pessoa jurídica para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 135, do CPC.
Int. - ADV: CARLOS AUGUSTO MELKE FILHO (OAB 403045/SP), SANDRA REGINA KFOURI (OAB 383819/SP), JOÃO PEDRO PALHANO MELKE (OAB 403601/SP), ENDRIGO PURINI PELEGRINO (OAB 231911/SP), BRENO PADOVANI AMARAL FERNANDES (OAB 441103/SP) -
25/08/2025 19:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/08/2025 18:58
Proferidas outras decisões não especificadas
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25/08/2025 11:22
Conclusos para decisão
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22/08/2025 22:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/08/2025 06:03
Certidão de Publicação Expedida
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19/08/2025 16:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:03
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
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18/08/2025 11:26
Conclusos para decisão
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18/08/2025 11:25
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 10:12
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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