07/09/2025 07:54

Expedição de Certidão.
29/08/2025 03:18

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000450-57.2025.8.26.0160 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - PREFEITURA MUNICIPAL DE DESCALVADO - Frigoboi Comércio de Carnes Ltda - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os presentes embargos de declaração, apenas para, sem alterar o mérito do julgamento, aclarar o dispositivo da sentença de fls. 385/390, que passa a vigorar com a redação acima especificada.

No mais, permanece a sentença tal como lançada. 2.

Aguarde-se o trânsito em julgado.

Int. - ADV: LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS (OAB 145234/SP), ALEXANDRE COSTA DOS SANTOS (OAB 224647/SP)
27/08/2025 15:45

Expedição de Certidão.
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/08/2025 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:41

Conclusos para despacho
25/08/2025 14:02

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 12:05

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/08/2025 08:54

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
07/08/2025 16:50

Julgada Procedente a Ação
04/08/2025 17:48

Conclusos para julgamento
29/07/2025 10:50

Conclusos para despacho
29/07/2025 10:49

Expedição de Certidão.
23/05/2025 14:59

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 07:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 16:56

Expedição de Certidão.
15/05/2025 15:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
06/05/2025 14:11

Conclusos para despacho
06/05/2025 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 15:26

Suspensão do Prazo
23/04/2025 22:17

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/04/2025 12:53

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 09:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 01:10

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 10:28

Expedição de Mandado.
31/03/2025 10:26

Expedição de Certidão.
31/03/2025 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 13:17

Concedida a Antecipação de tutela
27/03/2025 09:49

Conclusos para decisão
26/03/2025 14:32

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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