29/08/2025 02:43

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002460-62.2025.8.26.0590 (apensado ao processo 1016525-16.2023.8.26.0590) (processo principal 1016525-16.2023.8.26.0590) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Pamela Fabiane Beltramin Duarte - Renato Remigio Ierardi - O executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 10.

Deste modo, DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE LEVANTAMENTO ELETRONICO do valor depositado, em favor do exequente, conforme o formulário de fls. 15.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO (FASE DE CUMPRIMENTO DA SENTENÇA), nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: GABRIEL COSTA SODRE DA SILVA (OAB 98262/PR), AMAURI VINCIGUERA (OAB 80215/SP)
28/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:46

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/08/2025 10:10

Conclusos para julgamento
04/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 05:22

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 15:45

Conclusos para despacho
16/05/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 14:55

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado
11/04/2025 15:15

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:49

Apensado ao processo
09/04/2025 15:49

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/12/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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