29/08/2025 06:41

Juntada de Certidão
29/08/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0005034-92.2024.8.26.0590 - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Odontroprev S.A. - Revejo o despacho de fls. 119.

HOMOLOGO A TRANSAÇÃO celebrada entre as partes (fls. 113/114).

Consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO, no termos do artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Ademais, observo que o executado pagou o débito em sua integralidade, conforme demonstra o documento de fls. 118.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil - Lei nº 13.105/2015.

Ademais, se for o caso, providencie a serventia à ordem de exclusão da "negativação" em nome do executado junto ao Sistema SERASAJUD.

Por fim, providencie a serventia as anotações atualizadas sobre o processo no Sistema Informatizado do Tribunal de Justiça, comunicando ao distribuidor o resultado do feito.

Os documentos juntados ao processo ficarão no Ofício Judicial durante o prazo de 90 (noventa) dias, contados do trânsito em julgado, após o que serão inutilizados, nos termos do item 30.2 do Provimento CSM nº 1.670/2009.

Nesse lapso temporal, poderão ser restituídos a requerimento das partes interessadas.

Servirá a presente sentença, por cópia digitada, como MANDADO DE INTIMAÇÃO ou CARTA DE INTIMAÇÃO, ficando ainda ciente de que em caso de intimação por carta, o recibo que a acompanha valerá como comprovante de que a intimação se efetivou.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. - ADV: FLAVIA MANSUR MURAD SCHAAL (OAB 138057/SP)
28/08/2025 12:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:49

Expedição de Carta.
28/08/2025 08:53

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
27/08/2025 10:00

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:53

Evoluída a classe de 436 para 156
11/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2025 10:44

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2025 06:22

Juntada de Certidão
11/06/2025 14:09

Expedição de Carta.
11/06/2025 08:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 07:16

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:40

Conclusos para despacho
10/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
24/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 13:50

Conclusos para despacho
05/03/2025 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 10:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/02/2025 08:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2025 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/01/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 14:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 14:48

Juntada de Certidão
15/01/2025 14:21

Expedição de Certidão.
10/01/2025 08:04

Juntada de Certidão
10/01/2025 06:34

Expedição de Carta.
07/01/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
07/01/2025 02:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 08:12

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
18/12/2024 11:31

Conclusos para despacho
17/12/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
12/12/2024 08:10

Juntada de Certidão
12/12/2024 07:23

Expedição de Carta.
11/12/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 07:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
10/12/2024 15:02

Conclusos para despacho
09/12/2024 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 14:22

Juntada de Petição de contestação
20/11/2024 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/11/2024 04:20

Juntada de Certidão
01/11/2024 11:01

Expedição de Carta.
21/08/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 07:51

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:06

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 17:05

Juntada de Outros documentos
30/07/2024 15:44

Conclusos para despacho
26/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:18

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:17

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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