04/09/2025 01:13

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1009943-82.2025.8.26.0152 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações de Atividade - Antonio Roberto Santiago Dias - Banco Agibank S.A. -

Vistos.

Cuida-se de processo distribuído em 24/08/2025, momento em que já não era mais permitida distribuição de processos do Juizado Especial Cível no sistema SAJ, dada instalação do sistema EPROC na Comarca.

Tal processo somente foi distribuído por ter se válido de outras competências que ainda se encontram disponíveis para distribuição (Jecrim ou JEFP).

Diante do exposto, tratando-se de distribuição fora do sistema vigente para competência do Juizado Especial Cível, JULGO EXTINTO este feito, com fundamento no art. 485, IV, do CPC, eis que a parte autora deverá providenciar nova distribuição no sistema correto.

Transitada esta em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 23255/PE), LUCIANO APARECIDO TAKEDA GOMES (OAB 295516/SP), GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP)
03/09/2025 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 16:04

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais
03/09/2025 11:39

Conclusos para despacho
01/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2025 17:31

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Valdir de Lima

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Renan Domingues Cabral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/02/2019 12:06

Inae de Oliveira Cimino

South African Airways State Owned Compan...

Advogado: Lucas Anastasia Maciel

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/08/2025 12:51

Heloiza Honorato Accorsini

Municipio de Sao Vicente

Advogado: Fabiana Fernandes Vellani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/08/2025 21:56

Contrutora Delaffs LTDA

Airton Luis Pegoraro

Advogado: Karla Angelica Goncalves Morelli Millan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/07/2025 14:16

Renato Marcelo dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Joao Lucas Delgado de Avellar Pires

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/02/2025 21:15