28/08/2025 01:12

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000604-40.2010.8.26.0218 (218.01.2010.000604) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Fazenda do Estado de Sao Paulo e outro - Jose Aparecido de Moraes - - Lucilene Moraes de Souza Araujo - - Dercival Chiquito Garcia - - Jose Carlos da Silva Macedo e outro -

Vistos.

Decorrido o prazo de 1 ano previsto no artigo 40, da Lei 6.830/80, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do referido artigo.

Intimem-se. - ADV: JOÃO PAULO BRAGA (OAB 190967/SP), THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP), THIAGO LAZARIN MACHADO (OAB 301906/SP), JOÃO PAULO BRAGA (OAB 190967/SP), EDSON STORTI DE SENA (OAB 72835/SP)
27/08/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 14:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
27/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 00:38

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao
12/08/2025 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
28/07/2025 08:12

Expedição de Certidão.
19/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 13:41

Expedição de Certidão.
14/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2025 17:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/06/2025 20:03

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/04/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
01/04/2025 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
07/02/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
23/04/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 13:27

Processo Suspenso por 6 meses
10/04/2024 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 13:51

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
29/08/2023 09:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
28/08/2023 17:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 21:37

Certidão de Publicação Expedida
11/10/2022 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2022 11:54

Processo Suspenso por 1 ano
20/06/2022 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:09

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
16/03/2022 12:18

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
26/03/2019 14:55

Expedição de Certidão.
31/01/2018 15:19

Expedição de Outros documentos.
31/01/2018 15:15

Arquivado Provisoriamente
09/12/2016 14:37

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/11/2016 16:37

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
27/07/2016 09:00

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2016 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2016 16:35

Expedição de Mandado.
06/07/2016 19:02

Decisão
17/06/2016 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2016 10:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/05/2016 09:58

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
15/03/2016 13:01

Juntada de Ofício
26/02/2016 16:14

Juntada de Ofício
23/02/2016 08:57

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2016 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2016 08:42

Expedição de Ofício.
25/01/2016 15:44

Expedição de Mandado.
13/01/2016 18:41

Decisão
04/12/2015 16:13

Conclusos para despacho
04/12/2015 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2015 15:05

Decisão
27/11/2015 12:33

Conclusos para despacho
27/11/2015 12:30

Juntada de Outros documentos
27/11/2015 11:33

Expedição de Certidão.
27/11/2015 11:30

Expedição de Certidão.
25/11/2015 17:24

Conclusos para despacho
25/11/2015 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2015 15:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/10/2015 14:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
02/09/2015 09:06

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2015 08:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2015 14:54

Processo Suspenso por 1 ano
28/07/2015 15:30

Conclusos para despacho
21/07/2015 18:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/06/2015 11:25

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
08/05/2015 09:01

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2015 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2015 14:16

Recebidos os autos da Conclusão
15/04/2015 11:24

Decisão
10/04/2015 15:32

Conclusos para julgamento
09/03/2015 17:09

Conclusos para despacho
09/03/2015 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2015 18:59

Recebidos os autos do Advogado
20/02/2015 12:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
10/02/2015 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2015 18:52

Expedição de Mandado.
13/01/2015 16:27

Decisão
08/01/2015 13:13

Conclusos para despacho
19/12/2014 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2014 07:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2014 13:40

Proferido Despacho
24/10/2014 16:25

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
02/10/2014 10:28

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
14/07/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2014 09:07

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2014 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2014 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 19:06

Expedição de Mandado.
03/06/2014 11:28

Juntada de Outros documentos
26/05/2014 18:40

Decisão
14/05/2014 09:00

Certidão de Publicação Expedida
13/05/2014 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2014 18:53

Expedição de Mandado.
08/04/2014 18:53

Expedição de Mandado.
08/04/2014 18:53

Expedição de Mandado.
08/04/2014 18:53

Expedição de Mandado.
08/04/2014 18:53

Expedição de Mandado.
08/04/2014 18:53

Expedição de Mandado.
08/04/2014 18:53

Expedição de Mandado.
01/04/2014 19:16

Decisão
01/04/2014 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2014 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2014 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2014 17:58

Decisão
14/11/2013 16:24

Proferido Despacho
24/10/2013 13:45

Juntada de Ofício
24/10/2013 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2013 17:53

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
22/08/2013 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Estado com Vista
25/06/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/06/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
27/05/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
27/05/2013 00:00

Aguardando Conferência
17/05/2013 00:00

Aguardando Expedição
16/05/2013 00:00

Despacho Proferido
26/04/2013 00:00

Conclusos para despacho
25/04/2013 12:51

Recebimento de Carga
25/02/2013 14:49

Carga Outro
18/02/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/02/2013 00:00

Despacho Proferido
24/01/2013 00:00

Conclusos para despacho
21/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
14/01/2013 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
08/01/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
03/12/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
29/11/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
23/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/11/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
12/11/2012 00:00

Aguardando Conferência
29/10/2012 00:00

Aguardando Expedição
26/10/2012 00:00

Despacho Proferido
25/10/2012 00:00

Conclusos para despacho
22/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
19/10/2012 00:00

Aguardando Intimação
18/10/2012 00:00

Aguardando Expedição
16/10/2012 00:00

Aguardando Intimação
11/10/2012 00:00

Aguardando Conferência
14/09/2012 00:00

Aguardando Expedição
14/09/2012 00:00

Despacho Proferido
13/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
03/09/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/08/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2012 12:39

Recebimento de Carga
25/07/2012 09:27

Carga Outro
06/07/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/06/2012 00:00

Despacho Proferido
18/06/2012 00:00

Conclusos para despacho
13/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
05/06/2012 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/05/2012 00:00

Despacho Proferido
09/05/2012 00:00

Conclusos para despacho
27/04/2012 00:00

Despacho Proferido
23/04/2012 00:00

Conclusos para despacho
11/04/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
02/04/2012 00:00

Aguardando Prazo
30/03/2012 17:48

Recebimento de Carga
23/03/2012 09:57

Carga Outro
14/03/2012 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
13/03/2012 00:00

Aguardando Conferência
12/03/2012 00:00

Aguardando Expedição
09/03/2012 00:00

Despacho Proferido
06/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
05/03/2012 00:00

Conclusos para despacho
26/01/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/09/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/09/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
31/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
24/08/2011 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2011 00:00

Aguardando Prazo
06/07/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
01/07/2011 00:00

Despacho Proferido
30/06/2011 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2011 15:52

Recebimento de Carga
03/06/2011 09:31

Carga Outro
25/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/05/2011 00:00

Despacho Proferido
19/05/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/05/2011 15:07

Recebimento de Carga
17/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
06/05/2011 15:25

Carga Outro
05/05/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
25/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
20/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
11/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
08/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
07/04/2011 15:35

Recebimento de Carga
07/04/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
30/03/2011 10:53

Carga Outro
21/03/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
17/03/2011 00:00

Aguardando Conferência
17/02/2011 00:00

Aguardando Expedição
11/02/2011 00:00

Conclusos para despacho
02/02/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
21/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
07/01/2011 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
16/12/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
10/12/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
24/11/2010 00:00

Aguardando Prazo
05/11/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/11/2010 00:00

Aguardando Conferência
20/10/2010 00:00

Aguardando Expedição
15/10/2010 00:00

Despacho Proferido
24/09/2010 00:00

Conclusos para despacho
17/09/2010 09:39

Recebimento de Carga
17/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
26/08/2010 15:51

Carga Outro
30/07/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
23/07/2010 00:00

Despacho Proferido
21/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
01/07/2010 00:00

Conclusos para despacho
22/06/2010 16:21

Recebimento de Carga
31/05/2010 17:27

Carga Outro
03/05/2010 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
22/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
12/02/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2010 09:13

Recebimento de Carga
08/02/2010 17:50

Carga à Vara Interna
08/02/2010 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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