19/09/2025 11:29

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1002475-86.2023.8.26.0136 - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Madalena Porfirio de A Oliveira - Certificado o trânsito em julgado, houve o respectivo término da fase de conhecimento.

Registro que eventual distribuição do cumprimento de sentença deverá ser realizado como incidente processual utilizando a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", selecionar a classe, conforme o caso: "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 Cumprimento Provisório de Sentença" ou "12078 - Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública".

Portanto, aguarde-se pelo prazo de 30 dias o peticionamento de cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo, nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, e instaurado o cumprimento de sentença, pela parte interessada, arquivem-se os autos definitivamente (cód. 61615). À Unidade Judiciária: Nas hipóteses de Procedência / Procedência Parcial, após 30 dias do trânsito em julgado. 1) Caso decorrido o prazo de 30 dias, sem peticionamento de cumprimento de sentença, nas hipóteses de procedência e procedência parcial lançar as movimentações trânsito em julgado às partes - processo em andamento (cód. 60698) e Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente.

Na hipótese de improcedência, após 30 dias do trânsito em julgado: 2) Na hipótese de improcedência, sem condenação aos honorários sucumbenciais, lançar a movimentação Cód. 60690 Trânsito em Julgado às Partes com Baixa, e arquivar definitivamente (Código 61615). 3) Na hipótese de improcedência, com condenação aos honorários sucumbenciais, e com a omissão do vencedor da demanda em ajuizar o cumprimento, providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando as movimentações trânsito em julgado às partes processo em andamento (cód. 60698) e arquivado provisoriamente (cód. 61614).

No silêncio, os autos serão arquivados, sem nova intimação.

Orienta-se aos(às) senhores(as) advogados(as), com fundamento no art. 6º do Código de Processo Civil e em observância ao art. 1.197 das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que atentem para a correta categorização das petições protocolizadas nos autos eletrônicos,em conformidade com as especificações técnicas contidas na Resolução nº 551/11, do E.

TJSP, evitando-se a utilização de categorias genéricas, tais como petições diversas ou petição intermediária.

Ressalta-se que a indicação precisa da natureza da petição contribui significativamente para a adequada filtragem pelo sistema SAJ, promovendo, assim, maior celeridade e eficiência na tramitação processual. - ADV: PEDRO BRANDI NETO (OAB 170691/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 09:38

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/09/2025 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/09/2025 09:30

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
17/09/2025 15:41

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
11/06/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
11/06/2025 14:28

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/06/2025 20:49

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 23:57

Juntada de Petição de Contra-razões
23/05/2025 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 10:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/05/2025 10:12

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
02/05/2025 22:17

Suspensão do Prazo
27/03/2025 14:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 10:06

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 17:51

Expedição de Ofício.
19/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
13/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 21:35

Julgada Procedente a Ação
10/03/2025 22:50

Conclusos para julgamento
14/02/2025 11:50

Conclusos para despacho
14/02/2025 11:47

Expedição de Certidão.
20/01/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 17:44

Expedição de Certidão.
17/01/2025 17:44

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:10

Conclusos para despacho
02/12/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:46

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 11:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/11/2024 06:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2024 10:43

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 10:09

Expedição de Certidão.
18/10/2024 10:08

Ato ordinatório
15/10/2024 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:23

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 16:47

Juntada de Outros documentos
13/09/2024 09:45

Juntada de Outros documentos
12/09/2024 23:49

Expedição de Ofício.
06/09/2024 23:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2024 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 16:14

Juntada de Outros documentos
14/08/2024 12:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 12:11

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2024 01:24

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:20

Nomeado Perito
10/07/2024 11:57

Conclusos para despacho
10/07/2024 11:57

Expedição de Certidão.
18/06/2024 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2024 08:33

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:45

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 05:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2024 14:16

Expedição de Certidão.
27/05/2024 14:15

Ato ordinatório
10/05/2024 10:43

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:27

Expedição de Mandado.
25/03/2024 11:37

Expedição de Certidão.
12/01/2024 23:57

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/01/2024 08:00

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
11/12/2023 15:35

Conclusos para despacho
05/12/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 23:49

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2023 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2023 14:30

Determinada a emenda à inicial
27/11/2023 13:39

Conclusos para decisão
10/11/2023 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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