TJSP - 0013935-97.2021.8.26.0996
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 3 Raj de Bauru
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 10:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 02:26
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0013935-97.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Semi-aberto - Rodrigo Mingatos Marcondes - Vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GUILHERME MARTINS FONSECA (OAB 406804/SP) -
29/08/2025 17:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 16:44
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:43
Ato ordinatório
-
29/08/2025 16:42
Expedição de Certidão.
-
29/08/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 03:16
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0013935-97.2021.8.26.0996 - Execução da Pena - Aberto - Rodrigo Mingatos Marcondes - Assim,
ante ao exposto, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão e adotando o parecer favorável do Ministério Público, defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto.
Comunique-se à unidade prisional Penitenciária "Dr.
Walter Faria Pereira de Queiroz" - Pirajuí I para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF.
Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo.
Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo. - ADV: GUILHERME MARTINS FONSECA (OAB 406804/SP) -
28/08/2025 18:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
28/08/2025 17:00
Concedida Progressão de regime
-
19/08/2025 10:03
Conclusos para decisão
-
18/08/2025 15:59
Conclusos para despacho
-
13/08/2025 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 16:17
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 16:16
Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado
-
08/08/2025 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/07/2025 02:16
Certidão de Publicação Expedida
-
25/07/2025 18:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/07/2025 11:35
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:35
Ato ordinatório
-
25/07/2025 11:33
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 11:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/07/2025 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 11:27
Apensado ao processo
-
25/07/2025 11:08
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2024 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2024 12:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
04/07/2024 12:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/07/2024 12:58
Recebidos os autos do Outro Foro
-
03/07/2024 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/07/2024 16:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
29/06/2024 21:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
29/06/2024 21:11
Expedição de Certidão.
-
24/06/2024 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
21/06/2024 00:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2024 23:03
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
20/06/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
20/06/2024 14:32
Juntada de Outros documentos
-
11/04/2024 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 10:19
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
11/04/2024 10:19
Recebidos os autos do Outro Foro
-
10/04/2024 10:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
09/04/2024 15:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
09/04/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 13:50
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
27/03/2024 14:56
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 14:48
Conclusos para despacho
-
27/03/2024 14:47
Juntada de Outros documentos
-
13/11/2023 02:20
Suspensão do Prazo
-
20/10/2023 01:38
Suspensão do Prazo
-
10/12/2022 21:50
Suspensão do Prazo
-
22/10/2022 03:28
Suspensão do Prazo
-
06/09/2022 10:47
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 11:57
Expedição de Ofício.
-
22/08/2022 12:06
Proferido despacho de mero expediente
-
18/08/2022 15:10
Conclusos para despacho
-
15/08/2022 14:37
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2022 09:25
Conclusos para despacho
-
10/08/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
09/08/2022 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/08/2022 16:44
Expedição de Certidão.
-
05/08/2022 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/08/2022 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2022 14:21
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
05/08/2022 14:21
Recebidos os autos do Outro Foro
-
04/08/2022 15:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
03/08/2022 16:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
03/08/2022 15:20
Expedição de Certidão.
-
28/07/2022 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/07/2022 18:05
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
26/07/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
26/07/2022 14:23
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2022 14:21
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2022 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/07/2022 19:36
Expedição de Outros documentos.
-
18/07/2022 12:44
Certidão de Publicação Expedida
-
15/07/2022 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/07/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 12:21
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 12:20
Concedida Progressão de regime
-
15/07/2022 12:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2022 11:56
Conclusos para decisão
-
15/07/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/07/2022 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/07/2022 14:23
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 14:21
Concedida Progressão de regime
-
13/07/2022 11:38
Conclusos para despacho
-
13/07/2022 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2022 15:36
Expedição de Certidão.
-
12/07/2022 15:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
11/07/2022 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 09:24
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2022 14:15
Expedição de Certidão.
-
06/05/2022 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
05/05/2022 09:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/05/2022 13:50
Expedição de Certidão.
-
04/05/2022 13:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/05/2022 12:34
Conclusos para despacho
-
01/05/2022 21:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/04/2022 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
08/04/2022 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/04/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
08/04/2022 11:12
Homologado o Cálculo
-
08/04/2022 10:39
Conclusos para decisão
-
06/04/2022 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/03/2022 01:50
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2022 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2022 08:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2022 13:36
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 13:35
Realizado Cálculo
-
15/03/2022 01:58
Certidão de Publicação Expedida
-
14/03/2022 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/03/2022 18:55
Expedição de Certidão.
-
11/03/2022 18:55
Concedida Progressão de regime
-
11/03/2022 18:13
Conclusos para decisão
-
11/03/2022 17:20
Conclusos para despacho
-
10/03/2022 13:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2022 18:00
Expedição de Certidão.
-
07/03/2022 18:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/03/2022 16:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:52
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:51
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:48
Expedição de Certidão.
-
15/10/2021 16:48
Homologado o Cálculo
-
15/10/2021 06:45
Conclusos para decisão
-
12/10/2021 23:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/10/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/10/2021 01:46
Expedição de Certidão.
-
01/10/2021 22:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:43
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:42
Expedição de Certidão.
-
30/09/2021 16:42
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 16:32
Realizado Cálculo
-
30/09/2021 16:30
Juntada de Outros documentos
-
30/09/2021 15:06
Expedição de Ofício.
-
30/09/2021 13:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2021 12:10
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2024
Ultima Atualização
01/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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