TJSP - 0003841-98.2017.8.26.0101

1ª instância - Criminal de Cacapava

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO FABIANO GUILLANT

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

JOAO MARCELO MORAES FERREIRA

OAB: 293271/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0003841-98.2017.8.26.0101 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - Fernando Fabiano Guillant -

    Vistos.

    Ante as informações prestadas (fls. 181), dê-se ciência ao Ministério Público.

    Sem prejuízo, aguarde-se por novas informações acerca do cumprimento do mandado de prisão expedido.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

    Intime-se. - ADV: JOÃO MARCELO MORAES FERREIRA (OAB 293271/SP)

  • 27/08/2025 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/08/2025 13:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2025 12:24

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/08/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2025 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2025 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2025 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 10:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2025 14:22

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 10/06/2025 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2025 13:12

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 08/04/2025 23:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2025 05:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/04/2025 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/04/2025 12:47

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2025 16:19

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 13/11/2024 17:06

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 16:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 16:27

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2024 15:49

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 12/10/2024 03:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2024 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2024 16:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2024 16:44

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2024 10:00

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/07/2024 12:53

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2024 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 14:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2024 14:41

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 17/06/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/06/2024 14:38

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 07/05/2024 13:21

    Expedição de Mandado.

  • 07/05/2024 13:21

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 07/04/2024 23:33

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2024 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 16:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/02/2024 17:32

    Expedição de Ofício.

  • 27/02/2024 17:27

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2024 16:38

    Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

  • 27/02/2024 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/02/2024 12:48

    Convertida a Restritiva de Direitos / Pena

  • 27/02/2024 11:53

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2024 10:12

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 11:14

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 13:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 10:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/02/2024 10:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/02/2024 10:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/01/2024 13:15

    Expedição de Mandado.

  • 26/01/2024 13:13

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 14:01

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 13:59

    Expedição de Mandado.

  • 08/01/2024 15:51

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 16:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 15:33

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 15:30

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2024 03:00:00, Vara Criminal.

  • 28/07/2023 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 19:26

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2023 20:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 18:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 18:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 15:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/04/2023 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 13/02/2023 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 10:56

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2022 14:43

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2022 12:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 15:25

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 16:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/07/2022 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 24/05/2022 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 18:55

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2022 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 00:02

    Conclusos para despacho

  • 12/01/2022 15:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2022 17:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2022 17:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/01/2022 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 12/11/2021 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2021 01:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/10/2021 21:26

    Proferido Despacho

  • 28/10/2021 16:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2021 14:42

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 15:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2021 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2021 12:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/07/2021 19:02

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2020 15:52

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2020 14:37

    Juntada de Ofício

  • 03/03/2020 14:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2020 14:28

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2020 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 12/02/2020 15:37

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2019 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2019 15:26

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2019 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2019 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/04/2019 18:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2018 18:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/05/2018 16:21

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2018 16:59

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2018 16:24

    Proferido Despacho

  • 16/03/2018 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 16/03/2018 10:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2017 17:40

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2017

Ultima Atualização
11/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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