19/09/2025 10:48

Expedição de Ofício.
02/09/2025 14:29

Expedição de Certidão.
02/09/2025 14:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0001927-36.2024.8.26.0268 (apensado ao processo 1500376-31.2024.8.26.0628) (processo principal 1500376-31.2024.8.26.0628) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - Justiça Pública - LEONARDO VIEIRA BOTELHO -

Vistos.

Demonstrada a propriedade da arma de fogo e não havendo oposição ministerial, defiro a restituição do armamento, documentando-se nos autos.

Intime-se. - ADV: CAIO JUNIOR VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 494478/SP), CAIO JUNIOR VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 494478/SP)
29/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 16:29

Conclusos para decisão
23/08/2025 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:05

Conclusos para despacho
18/08/2025 09:13

Conclusos para decisão
15/08/2025 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2025 12:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 03:59

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 11:50

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 11:49

Conclusos para despacho
03/06/2025 10:15

Conclusos para decisão
30/05/2025 21:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 22:35

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:24

Expedição de Certidão.
07/02/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 16:47

Conclusos para decisão
30/09/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:44

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/09/2024 12:13

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:13

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2024 02:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2024 12:06

Conclusos para decisão
09/08/2024 23:49

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2024 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2024 17:10

Expedição de Certidão.
08/08/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:00

Conclusos para decisão
04/06/2024 14:59

Apensado ao processo
04/06/2024 14:58

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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