01/09/2025 14:14

Expedição de Certidão.
01/09/2025 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1504366-15.2024.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - CLEIBSON PEREIRA DA SILVA -

Vistos.

Diante do cumprimento integral das condições impostas no Acordo de Não Persecução Penal, acolho a cota ministerial de fls.retro e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do autor dos fatos , com fundamento no artigo 28 A,§ 13º do CPP.

Após o trânsito em julgado, regularize-se o histórico da parte, procedendo-se à anotação do evento código 384", arquivem-se os autos, procedendo-se às devidas anotações e comunicações, inclusive ao Setor de Depósito e Guarda de Armas e Objetos Apreendidos, se for o caso.

Comunique-se ao IIRGD.

P.R.I.C. - ADV: JEFFERSON AUGUSTO FERRER (OAB 459264/SP)
29/08/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 16:41

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/08/2025 15:45

Conclusos para julgamento
03/07/2025 11:00

Conclusos para despacho
02/07/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/07/2025 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 11:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/04/2025 13:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 11:16

Conclusos para despacho
07/03/2025 15:01

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:08

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 11:55

Expedição de Ofício.
21/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 10:53

Conclusos para despacho
19/02/2025 17:48

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 16:23

Expedição de Certidão.
19/02/2025 16:23

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
18/02/2025 16:57

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 13:13

Expedição de Mandado.
29/01/2025 13:11

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 18/02/2025 04:30:00, 2ª Vara.
28/01/2025 22:12

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 00:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:59

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:28

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 16:21

Conclusos para despacho
26/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
25/11/2024 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2024 20:25

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 14:19

Expedição de Certidão.
22/11/2024 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 01:09

Certidão de Publicação Expedida
21/11/2024 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 10:30

Juntada de Outros documentos
21/11/2024 10:05

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 09:42

Conclusos para despacho
18/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:59

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/11/2024 16:59

Recebidos os autos do Outro Foro
18/11/2024 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/11/2024 14:11

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 14:09

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:30

Juntada de Alvará
18/11/2024 12:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 11:34

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 08:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/11/2024 08:22

Conclusos para decisão
17/11/2024 17:09

Mudança de Magistrado
17/11/2024 11:50

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 11:50

Juntada de Certidão
17/11/2024 11:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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