04/09/2025 15:11

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:10

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 09:14

Recebidos os Autos do Superior Tribunal de Justiça
25/08/2025 15:36

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
07/08/2025 11:25

Expedição de Certidão.
01/08/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
31/07/2025 18:12

Despacho
30/07/2025 13:19

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
30/07/2025 13:03

Recebidos os Autos do MP
29/07/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 09:59

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:38

Parecer - Prazo - 15 Dias
14/07/2025 10:28

Processamento de Agravo de Despacho Denegatório em Recurso Especial
10/07/2025 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 00:00

Publicado em
10/07/2025 00:00

Publicado em
08/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
27/06/2025 18:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
27/06/2025 17:06

Recurso Especial
27/06/2025 17:06

Despacho
17/06/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:43

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
13/06/2025 10:41

Recebidos os Autos do MP
12/06/2025 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 10:52

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 08:16

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:12

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:12

Parecer - Prazo - 15 Dias
26/05/2025 18:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
26/05/2025 18:52

Processamento de Recurso Especial Interposto
26/05/2025 18:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 16:43

Prazo
25/04/2025 16:43

Prazo
21/04/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 11:49

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
16/04/2025 00:00

Publicado em
15/04/2025 14:15

Expedição de Certidão.
15/04/2025 14:15

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
15/04/2025 14:03

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:24

Expedição de Certidão.
10/04/2025 20:24

Prazo Intimação - 30 Dias
10/04/2025 17:12

Acórdão registrado
10/04/2025 14:47

Acordão Finalizado
09/04/2025 17:24

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 13:30

Não-Provimento
09/04/2025 13:30

Julgado
02/04/2025 14:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2025 13:30

Deliberado em Sessão - Adiado
31/03/2025 11:56

Prazo
31/03/2025 00:00

Publicado em
27/03/2025 14:22

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 14:21

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:37

Informação
26/03/2025 13:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/03/2025 13:12

Despacho
24/03/2025 11:01

Conclusos para decisão
24/03/2025 00:00

Publicado em
23/03/2025 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 17:34

Informação
20/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:25

Prazo Intimação - 10 Dias
20/03/2025 11:41

Inclusão em Pauta
14/03/2025 16:04

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras - À mesa
14/03/2025 15:48

Despacho À Mesa
13/03/2025 18:35

Conclusos para decisão
13/03/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:26

Conclusos para decisão
12/03/2025 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 07:19

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
27/02/2025 09:57

Expedição de Certidão.
27/02/2025 09:57

Parecer - Prazo - 10 Dias
27/02/2025 09:19

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
26/02/2025 12:05

Despacho
22/12/2024 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/12/2024 09:10

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 00:00

Publicado em
17/12/2024 00:00

Conclusos para decisão
13/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:23

Expedido Termo de Intimação
13/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
13/12/2024 12:56

Distribuído por sorteio
12/12/2024 00:00

Publicado em
09/12/2024 08:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
06/12/2024 10:30

Processo Cadastrado
04/12/2024 14:44

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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