04/09/2025 02:55

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 20, 21
03/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004510-11.2025.8.26.0002/SPAUTOR: HENRIQUE SOARES DE ALMEIDAADVOGADO(A): GABRIEL BRITO BECK DA SILVA (OAB BA067880)RÉU: NU PAGAMENTOS S.A. - INSTITUICAO DE PAGAMENTOADVOGADO(A): FABIO RIVELLI (OAB SP297608)SENTENÇAIsto posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA, declarando extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para declarar a inexigibilidade de pagamento do valor da dívida, referente à transação não reconhecida pelo autor, transferência via PIX, posteriormente lançada em cartão de crédito, no valor de R$ 3.639,59, bem como dos encargos financeiros dela decorrente, devendo a parte ré cessar as cobranças ilegítimas contra o autor, as quais, por se tratarem de eventos futuros e incertos, caso persistam, poderão ser objeto de ação própria a ser distribuída pelo requerente.
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 15:51

Julgado procedente em parte o pedido
28/08/2025 15:09

Conclusos para julgamento
28/08/2025 15:08

Juntada de Certidão
28/08/2025 15:07

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 13 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
19/08/2025 15:06

Juntada de Petição
13/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 08:19

Juntada de Petição
15/07/2025 12:17

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
15/07/2025 11:10

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/07/2025 10:43

Juntada de Petição - HENRIQUE SOARES DE ALMEIDA (BA067880 - GABRIEL BRITO BECK DA SILVA)
14/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
10/07/2025 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/07/2025 13:35

Determinada a emenda à inicial - Complementar ao evento nº 5
10/07/2025 13:35

Não Concedida a tutela provisória
10/07/2025 10:25

Conclusos para decisão
10/07/2025 10:24

Juntada de Certidão
09/07/2025 12:15

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/07/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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