26/08/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000771-58.2022.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Eduardo Pereira da Silva -

Vistos.

Diante da petição de fls. 71, julgo EXTINTA a presente ação Auxílio-Acidente (Art. 86) em fase de execução que Eduardo Pereira da Silva move contra INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do C.P.C., diante do pagamento do débito.

Após o trânsito em julgado, defiro o levantamento do valor em favor do exequente devendo a serventia providenciar a transferência via MLE respeitando a ordem de data do cumprimento dos feitos, arquivando-se oportunamente.

Ante a ausência de atos executórios, desnecessário o recolhimento do valor referente a 1% do vaor, em razão da satisfação da execução, nos termos da Lei 11.608/2003, artigo 4º, inciso III c/c Comunicado CG 1530/2021.

Oportunamente, arquive-se.

P.R.I. - ADV: TIAGO MANETTA FALCI FERREIRA (OAB 293643/SP)
25/08/2025 19:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
14/08/2025 09:11

Conclusos para despacho
13/08/2025 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 04:02

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:01

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:27

Conclusos para despacho
11/08/2025 16:26

Juntada de Ofício
27/04/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/04/2025 12:49

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal
22/04/2025 22:40

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 16:26

Expedição de Certidão.
16/04/2025 16:26

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
16/04/2025 14:49

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido
16/04/2025 14:49

Expedição de Certidão.
16/04/2025 14:48

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
19/03/2025 09:28

Conclusos para despacho
05/03/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 01:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
24/02/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 10:36

Conclusos para despacho
12/02/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 23:02

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/01/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 14:18

Conclusos para despacho
21/10/2024 22:27

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 15:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
18/10/2024 15:25

Expedição de Ofício Requisitório Deferido
15/08/2024 11:43

Conclusos para decisão
13/08/2024 18:05

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2019

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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