09/09/2025 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/09/2025 15:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/09/2025 15:31

Expedição de Certidão.
08/09/2025 15:29

Embargos de Declaração Não Acolhidos
05/09/2025 16:23

Conclusos para decisão
05/09/2025 16:22

Expedição de Certidão.
04/09/2025 17:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1076585-43.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Petição intermediária - Ronaldo Camara - - Ricardo Camara - Por tais razões, INDEFIRO a tutela provisória de urgência.

II - Cite(m)-se e intime(m)-se a(s) parte(s) Ré(s) para contestar(em) o feito no prazo de 30 (trinta) dias (art. 7º, Lei 12.153/09).

Por se tratar de processo eletrônico, ficará vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. - ADV: HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 18111/ES), HUMBERTO ARAUJO DOS SANTOS (OAB 18111/ES)
27/08/2025 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 13:39

Expedição de Mandado.
27/08/2025 13:38

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/08/2025 11:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 16:27

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 09:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
13/08/2025 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
11/08/2025 05:41

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 17:08

Determinada a Redistribuição dos Autos
07/08/2025 10:17

Conclusos para decisão
06/08/2025 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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