19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1500355-13.2025.8.26.0372 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - Jefferson Luis da Silva Prado -

Vistos.

Jefferson Luis da Silva Prado, qualificado nos autos, foi condenado à pena privativa de liberdade de 02 meses e 04 dias de detenção, por incurso no artigo 147, caput, c/c o artigo 61, inciso II, alínea "f", ambos do Código Penal.

Consta dos autos que o réu foi preso preventivamente em 14/03/2025, permanecendo em custódia cautelar até 25/06/2025, ou seja, por período superior ao da pena imposta.

Assim, aplicando o instituto da DETRAÇÃO PENAL, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jefferson Luis da Silva Prado, pelo integral cumprimento da pena imposta.

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.

P.I.C. e arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. - ADV: LUIS CARLOS MIGUEL (OAB 387960/SP)
18/09/2025 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2025 10:02

Arquivado Definitivamente
18/09/2025 10:01

Juntada de Outros documentos
18/09/2025 09:58

Expedição de Certidão.
18/09/2025 09:19

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
16/09/2025 15:50

Conclusos para julgamento
16/09/2025 14:06

Conclusos para despacho
16/09/2025 14:05

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
19/08/2025 12:04

Expedição de Certidão.
06/08/2025 17:02

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
06/08/2025 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2025 13:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2025 07:52

Suspensão do Prazo
15/07/2025 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 10:32

Juntada de Mandado
26/06/2025 09:29

Expedição de Mandado.
25/06/2025 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 02:35

Certidão de Publicação Expedida
24/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2025 16:47

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 16:44

Juntada de Alvará
24/06/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:25

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2025 16:19

Conclusos para decisão
24/06/2025 15:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/06/2025 10:08

Expedição de Mandado.
17/06/2025 10:03

Expedição de Mandado.
15/06/2025 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2025 09:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/06/2025 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2025 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
30/05/2025 15:04

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:02

Expedição de Mandado.
30/05/2025 15:00

Expedição de Mandado.
30/05/2025 14:54

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 12:22

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:18

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:16

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:15

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:14

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 12:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 16:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/05/2025 16:42

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/08/2025 02:00:00, 1ª Vara.
20/05/2025 16:57

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2025 04:07

Suspensão do Prazo
09/05/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/05/2025 10:11

Conclusos para decisão
06/05/2025 09:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 11:07

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 09:05

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/04/2025 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 16:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 16:40

Juntada de Ofício
15/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
15/04/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 22:10

Certidão de Publicação Expedida
03/04/2025 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/04/2025 11:21

Recebida a denúncia
03/04/2025 10:31

Conclusos para decisão
03/04/2025 09:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 09:17

Evoluída a classe de 280 para 10943
02/04/2025 15:58

Juntada de Petição de Denúncia
26/03/2025 11:38

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:14

Expedição de Certidão.
26/03/2025 11:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/03/2025 17:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 14:34

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 14:29

Juntada de Mandado
14/03/2025 14:29

Expedição de Mandado.
14/03/2025 14:19

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
14/03/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 13:22

Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 14/03/2025 01:30:00, 1ª Vara.
14/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 10:47

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:55

Juntada de Certidão
14/03/2025 09:55

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 09:25

Expedição de Certidão.
14/03/2025 09:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
14/03/2025 04:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1038159-65.2024.8.26.0224

Banco Volkswagen S/A

Cleonice Aparecida da Silva

Advogado: Flavio Neves Costa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2024 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0003534-71.2022.8.26.0004

Jose Arnaldo Peleteiro de Abreu

Alessandro Lopes da Silva

Advogado: Claudia de Cassia Marra Bakos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/01/2020 13:03

Exibir Processo

Processo nº 1000545-67.2024.8.26.0372

Alexsandre Ferraz Forte

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/03/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 4001526-51.2025.8.26.0003

Cicero Wellington Hora da Silva

Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Br...

Advogado: Davi Godoy Schimascki

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/06/2025 16:03

Exibir Processo

Processo nº 0005085-38.2023.8.26.0041

Justica Publica

Paulo Jesus de Lima Junior

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 15:48

Exibir Processo