29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1005850-13.2024.8.26.0637 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Jose Carlos de Lima Teodoro - Banco Bradesco S.A. -

Vistos.

Ciência às partes da baixa e julgamento dos autos que anulou a sentença proferida dando PARCIAL PROVIMENTO a APELAÇÃO, declarando a inexistência do contrato impugnado pelo autor (fls.23 - n° 20180300108075987000), e determinando a repetição do indébito, na forma simples, em relação aos valores subtraídos até 30.03.2021, e na forma dobrada em relação aos descontos havidos após esta data, quantia total que deverá ser acrescida dos consectários legais a partir de cada pagamento, em atenção ao disposto nos arts. 389 e 406, do Código Civil, observado o prazo prescricional quinquenal e preservado o direito à compensação de valores.

Providencie o(A) escrevente o cálculo das custas e despesas em aberto, intimando o banco requerido para recolhimento de 50%, nos termos do V.

Acórdão.

Após, aguarde-se o requerimento da execução de sentença, que deverá tramitar em formato digital, pelo prazo de trinta (30) dias, certificando.

Interposto o incidente e recolhidas as custas, arquivem-se os autos.

Intime-se. - ADV: ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP), MICHELE DE FATIMA ALICINIO (OAB 383099/SP)
10/09/2024 02:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 11:49

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 10:38

Conclusos para despacho
09/09/2024 10:20

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:47

Conclusos para despacho
09/08/2024 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/08/2024 09:00

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:09

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 03:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/07/2024 04:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/07/2024 06:17

Juntada de Certidão
08/07/2024 00:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/07/2024 16:22

Expedição de Carta.
05/07/2024 16:21

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:33

Conclusos para decisão
03/07/2024 15:31

Expedição de Certidão.
26/06/2024 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2024 05:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/06/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 02:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/06/2024 00:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/06/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2024

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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