TJSP - 1001802-42.2023.8.26.0347
1ª instância - 01 Civel de Matao
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 01:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1001802-42.2023.8.26.0347 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - Karina de Paula - Valdineia Aparecida Damaceno -
Vistos. 1-) À vista da petição de fls. 319/320, no prazo de 10 (dez) dias, comprove a ré o ajuizamento de ação de reconhecimento e dissolução de união estável post mortem.
Com a juntada, ciência à autora. 2-) Intime-se pessoalmente o representante do Banco Santander para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos o CONTRATO DE SEGURO DA APÓLICE Nº. 710095 em nome do falecido José de Lara, CPF. *70.***.*21-20.
O descumprimento da determinação importará em expedição de ofício ao Ministério Público para apurar eventual crime de desobediência à ordem judicial.
Sem prejuízo, para a hipótese de desatendimento, majoro a multa diária para R$ 600,00 (seiscentos reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), tudo sem prejuízo da multa já devida por força da decisão de fl. 377. 3-) Ao que se depreende dos autos, somente a informação referida no item 2 ainda está pendente nos autos, encontrando-se o processo em condições de ser sentenciado após sanada tal pendência.
Com isso, fica facultado às partes manifestarem-se em sentido diverso no prazo de 5 (cinco) dias, contados da intimação desta decisão.
Int. - ADV: CARLOS EDUARDO NOVAES MANFREI (OAB 138629/SP), DOUGLAS ONOFRE FERREIRA DE CASTRO (OAB 236342/SP), ANNIE BRUM FERREIRA NOVAES MANFREI (OAB 389841/SP) -
28/08/2025 18:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/08/2025 17:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 13:51
Conclusos para decisão
-
11/08/2025 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2025 03:23
Certidão de Publicação Expedida
-
07/08/2025 18:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/08/2025 17:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2025 10:02
Conclusos para decisão
-
04/08/2025 10:02
Expedição de Certidão.
-
26/07/2025 21:58
Suspensão do Prazo
-
24/06/2025 13:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/05/2025 10:50
Expedição de Mandado.
-
06/05/2025 01:02
Certidão de Publicação Expedida
-
01/05/2025 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 18:07
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2025 09:47
Conclusos para despacho
-
24/04/2025 09:46
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 00:24
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 05:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2025 12:41
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2025 14:29
Conclusos para decisão
-
14/03/2025 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2025 02:50
Certidão de Publicação Expedida
-
12/03/2025 05:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/03/2025 13:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
10/03/2025 13:04
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/03/2025 11:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/02/2025 10:20
Expedição de Carta.
-
06/02/2025 00:26
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2025 00:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/02/2025 15:45
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/01/2025 12:08
Conclusos para decisão
-
29/01/2025 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 16:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 01:45
Certidão de Publicação Expedida
-
07/01/2025 00:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/12/2024 10:13
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/12/2024 10:02
Juntada de Ofício
-
14/12/2024 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
13/12/2024 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/12/2024 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/12/2024 20:06
Conclusos para decisão
-
10/12/2024 09:20
Conclusos para decisão
-
09/12/2024 19:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2024 23:45
Certidão de Publicação Expedida
-
28/11/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2024 15:16
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/11/2024 15:13
Juntada de Ofício
-
27/11/2024 15:13
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 15:48
Expedição de Ofício.
-
31/10/2024 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
30/10/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/10/2024 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2024 11:21
Conclusos para decisão
-
21/10/2024 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2024 19:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2024 23:42
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 13:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 12:13
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2024 12:59
Conclusos para despacho
-
26/09/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/09/2024 11:46
Juntada de Ofício
-
24/09/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/09/2024 22:50
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2024 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2024 10:38
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2024 10:33
Juntada de Ofício
-
11/09/2024 09:22
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2024 17:45
Expedição de Ofício.
-
06/09/2024 23:20
Certidão de Publicação Expedida
-
06/09/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/09/2024 12:05
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2024 09:36
Conclusos para decisão
-
30/08/2024 15:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2024 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
23/08/2024 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2024 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
20/08/2024 14:46
Conclusos para decisão
-
20/08/2024 11:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/08/2024 23:07
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2024 12:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2024 11:19
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
02/07/2024 16:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/04/2024 10:21
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 14:56
Expedição de Ofício.
-
09/03/2024 00:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/03/2024 05:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/03/2024 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/03/2024 11:31
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2024 00:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/02/2024 05:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/02/2024 17:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 10:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 11:43
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 11:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2024 10:53
Certidão de Publicação Expedida
-
01/02/2024 05:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/01/2024 12:59
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
16/01/2024 12:52
Juntada de Ofício
-
16/01/2024 12:52
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 13:34
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 13:34
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 13:33
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 13:33
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 13:33
Juntada de Ofício
-
19/12/2023 13:33
Juntada de Ofício
-
12/12/2023 16:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
12/12/2023 16:47
Juntada de Ofício
-
08/12/2023 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/12/2023 02:44
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2023 13:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/12/2023 12:58
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/12/2023 12:54
Juntada de Outros documentos
-
04/12/2023 12:53
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2023 17:48
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
16/11/2023 17:47
Expedição de Ofício.
-
02/11/2023 02:29
Certidão de Publicação Expedida
-
01/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/10/2023 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/10/2023 11:12
Conclusos para decisão
-
27/10/2023 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/10/2023 02:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/10/2023 00:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/10/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
04/10/2023 09:07
Conclusos para despacho
-
04/10/2023 08:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2023 16:16
Juntada de Ofício
-
28/09/2023 16:15
Juntada de Ofício
-
18/09/2023 10:33
Juntada de Ofício
-
18/09/2023 10:33
Juntada de Ofício
-
06/09/2023 05:42
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/09/2023 09:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 10:05
Conclusos para decisão
-
30/08/2023 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/08/2023 06:11
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2023 10:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 13:41
Juntada de Ofício
-
21/08/2023 13:41
Juntada de Ofício
-
16/08/2023 11:16
Conclusos para decisão
-
16/08/2023 10:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2023 10:13
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 10:13
Juntada de Ofício
-
14/08/2023 10:13
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
14/08/2023 10:12
Juntada de Outros documentos
-
10/08/2023 13:52
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 13:52
Expedição de Ofício.
-
10/08/2023 13:52
Expedição de Ofício.
-
14/07/2023 15:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/07/2023 03:29
Certidão de Publicação Expedida
-
13/07/2023 05:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/07/2023 17:01
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2023 09:34
Conclusos para decisão
-
05/07/2023 19:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/07/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
30/06/2023 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/06/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/06/2023 15:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/06/2023 15:11
Juntada de Ofício
-
28/06/2023 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
27/06/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/06/2023 15:00
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 11:23
Conclusos para despacho
-
20/06/2023 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/06/2023 16:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 06:47
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/06/2023 11:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
15/06/2023 11:02
Juntada de Ofício
-
14/06/2023 21:03
Juntada de Petição de contestação
-
05/06/2023 17:39
Juntada de Ofício
-
29/05/2023 10:00
Juntada de Outros documentos
-
26/05/2023 15:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2023 02:42
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2023 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2023 03:35
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2023 16:10
Expedição de Ofício.
-
23/05/2023 14:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/05/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2023 10:56
Concedida a Medida Liminar
-
23/05/2023 09:46
Juntada de Ofício
-
23/05/2023 00:30
Conclusos para decisão
-
22/05/2023 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2023 09:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/05/2023 12:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/05/2023 10:30
Juntada de Outros documentos
-
16/05/2023 10:15
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
15/05/2023 14:04
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 16:21
Expedição de Ofício.
-
12/05/2023 02:41
Certidão de Publicação Expedida
-
11/05/2023 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/05/2023 16:10
Expedição de Mandado.
-
10/05/2023 15:14
Recebida a Petição Inicial
-
10/05/2023 11:26
Conclusos para decisão
-
10/05/2023 09:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 16:03
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 16:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
09/05/2023 15:10
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2023
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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