TJSP - 1039114-60.2023.8.26.0506
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Ribeirao Preto
Polo Ativo
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/06/2025 05:45
Certidão de Publicação Expedida
-
15/06/2025 09:59
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 16:50
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 15:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
13/06/2025 14:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 15:23
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 18:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/06/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 09:42
Juntada de Outros documentos
-
04/06/2025 09:41
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:40
Expedição de Certidão.
-
03/06/2025 13:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/06/2025 13:22
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2025 15:22
Conclusos para decisão
-
24/02/2025 15:20
Expedição de Certidão.
-
02/12/2024 10:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2024 08:39
Certidão de Publicação Expedida
-
21/11/2024 11:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/11/2024 10:14
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
19/11/2024 14:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/10/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/10/2024 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/10/2024 00:23
Certidão de Publicação Expedida
-
04/10/2024 10:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 10:45
Juntada de Outros documentos
-
04/10/2024 09:37
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
03/07/2024 14:38
Conclusos para decisão
-
26/06/2024 15:59
Conclusos para despacho
-
26/06/2024 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2024 15:22
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
26/06/2024 15:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
26/06/2024 15:14
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/06/2024.
-
26/04/2024 23:39
Certidão de Publicação Expedida
-
26/04/2024 00:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/04/2024 20:34
Determinada a Redistribuição dos Autos
-
05/03/2024 12:42
Conclusos para decisão
-
17/01/2024 15:29
Conclusos para despacho
-
12/12/2023 20:25
Juntada de Petição de Réplica
-
12/12/2023 05:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2023 06:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 02:49
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 09:07
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/09/2023 06:21
Juntada de Petição de contestação
-
07/09/2023 05:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/08/2023 15:04
Expedição de Carta.
-
24/08/2023 02:39
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Eduardo Negreiros Danieli (OAB 237502/SP) Processo 1039114-60.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Auto Posto São Pedro de Bocaina Ltda. - Tratando-se a questão dos autos de direito disponível, significa dizer, que aceita autocomposição, e observado o disposto no artigo 190 c.c. artigo 139, II, ambos do CPC, dispenso a realização de audiência de conciliação e mediação nos termos do artigo 334, do CPC.
Além disso, o caput daquele dispositivo legal prevê a possibilidade de improcedência liminar do pedido, tal como ocorria com o artigo 285-A, do CPC/73, o que reafirma o entendimento quanto a dispensabilidade daquela audiência preliminar de conciliação.
Essa opção procedimental não prejudicará as partes, não obstará a possibilidade de conciliação a qualquer tempo e, tampouco, excluirá deste Juízo, a possibilidade de futura designação com a mesma finalidade, vez que o artigo 139, V, do CPC, prevê, expressamente, que o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos, inclusive no curso do processo judicial.
Sendo assim, deixo de designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334, do CPC.
Posto isso, dispensada a realização de audiência inicial, determino a CITAÇÃO da parte ré para apresentar defesa no prazo de 15 dias (artigo 335, do NCPC), contados na forma do artigo 231, do CPC.
Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.
Intime-se. -
23/08/2023 00:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/08/2023 21:43
Recebida a Petição Inicial
-
22/08/2023 10:16
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 10:13
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 09:31
Mudança de Magistrado
-
18/08/2023 17:07
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2024
Ultima Atualização
21/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1022308-32.2022.8.26.0005
Sociedade Beneficente Sao Camilo
Giancarlo Reis da Silva
Advogado: Giuliana Rocchiccioli Guerra SAAD
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/10/2023 12:41
Processo nº 1001681-43.2023.8.26.0596
Edson Argeu Mafort
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Nelson Antonio Gagliardi
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 11/08/2023 19:08
Processo nº 1001760-66.2023.8.26.0452
Carla Alessandra Rodrigues Macine
Banco Votorantims/A
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 28/11/2023 16:03
Processo nº 1001760-66.2023.8.26.0452
Carla Alessandra Rodrigues Macine
Banco Votorantims/A
Advogado: Renato Fioravante do Amaral
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 31/05/2023 14:49
Processo nº 1043548-83.2022.8.26.0100
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Andre Luis Fedeli
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 03/05/2022 20:16