12/09/2025 12:51

Expedição de Certidão.
02/09/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 20:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 19:40

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 11:13

Conclusos para despacho
30/08/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 10:10

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000758-97.2025.8.26.0094 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Architiclinio Amaral Freitas Filho - União Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Unabrasil -

Vistos.

Por meio de decisão prolatada em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025 (Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma n. 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos), o Tribunal de Justiça de São Paulo determinou a suspensão de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Veja-se a ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." Desta forma, e considerando que o presente caso versa sobre o tema do mencionado IRDR, em cumprimento à mencionada decisão, deverá o feito ficar suspenso até ulterior determinação ou manifestação da parte interessada acerca do trânsito em trânsito em julgado do acórdão ou julgamento dos recursos eventualmente interpostos.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 39879/RS), MARCO AURÉLIO MAGALHÃES MARTINI (OAB 184779/SP), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP)
25/08/2025 19:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 18:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial
25/08/2025 15:19

Conclusos para decisão
25/08/2025 15:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 08:12

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 19:02

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 16:01

Conclusos para despacho
15/07/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 04:43

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 19:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 22:15

Conclusos para despacho
30/06/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 17:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/05/2025 08:01

Juntada de Certidão
13/05/2025 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 11:00

Expedição de Carta.
12/05/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
10/05/2025 09:31

Conclusos para despacho
09/05/2025 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0010220-33.2024.8.26.0223

Priscila Aparecida Prado Nascimento

Daniela Christina dos Santos Serrano ME ...

Advogado: Lays Freire dos Santos Campos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2024 12:04

Exibir Processo

Processo nº 1006006-29.2025.8.26.0099

Bradesco Auto/Re Companhia de Seguros

Cia. Nacional de Energia Eletrica - Ener...

Advogado: Rodrigo Ferreira Zidan

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2025 15:40

Exibir Processo

Processo nº 1000044-40.2025.8.26.0094

Maria de Lourdes Melo Silva

Associacao de Aposentados Mutualista Par...

Advogado: Dalyson Carleto Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/01/2025 13:01

Exibir Processo

Processo nº 1008513-47.2025.8.26.0071

Pedro Luis Novaes Santos

Seasonoval Brazil Information Services L...

Advogado: Leonardo Platais Brasil Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 09/04/2025 17:15

Exibir Processo

Processo nº 4000454-24.2025.8.26.0037

Benedito Bento

Sindicato Nacional dos Aposentados Pensi...

Advogado: Marcelo Nasser Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/07/2025 11:44

Exibir Processo