19/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1038005-53.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Vanilsa Simoes Souza Santos - BANCO DO BRASIL S/A - 1) Diante do trânsito em julgado da R.

Sentença/V.

Acórdão, arquivem-se os autos. 2) Eventual cumprimento de sentença pelo credor deverá observar, no que couber, o disposto no art. 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ).

A petição de início do cumprimento de sentença deve ser cadastrada pelo advogado do credor no sistema E-SAJ na categoria CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Para cadastramento o credor deverá: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menu Petição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do Processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo da Petição, selecionar o item 156 - Cumprimento de Sentença ou 157 - Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso; Iniciado o cumprimento de sentença ou decorrido o prazo sem manifestação, encaminhem-se estes autos ao arquivo nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, com o código de movimentação "61.615" ou "61.614", conforme o caso. 3) Em razão do trânsito em julgado, por força do art. 1.259 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, providenciem as partes a retirada de eventuais documentos depositados em cartório e vinculados ao presente feito (mídias, mapas, plantas, documentos, radiografias, gravações entre outros), no prazo de 30 dias, sob pena de destruição. 4) Verifique o ofício judicial a existência de documentos físicos depositados em cartório nos termos do art. 1.258 das NSCGJ, e que permitam pronta inutilização, em especial o inc.

V do § 2º daquele artigo (os originais dos avisos de recebimento, mandados, cartas precatórias e rogatórias, nos quais tenham sido colhidas as respectivas notas de ciente, após manifestação da parte citada ou intimada), caso ainda pendente o referido descarte. 5) Nas situações previstas no art. 1.258, § 4º, das NSCGJ , o feito será incluído na Pasta Compartilhada para verificação de documentos a serem inutilizados após o prazo da ação rescisória. 6) A inutilização dos documentos referidos nos itens anteriores será procedida independentemente de certificação nos autos.

Int. - ADV: CAMILA DE NICOLA FELIX (OAB 338556/SP), INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP)
03/06/2025 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
03/06/2025 13:22

Expedição de Certidão.
28/05/2025 22:13

Juntada de Petição de Contra-razões
06/05/2025 02:12

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 15:07

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
28/04/2025 23:16

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
01/04/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2025 22:55

Julgada improcedente a ação
23/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
23/01/2025 13:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2025.
22/10/2024 02:54

Certidão de Publicação Expedida
21/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2024 16:39

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/10/2024 16:32

Juntada de Ofício
18/10/2024 16:32

Juntada de Ofício
16/10/2024 14:50

Juntada de Ofício
09/09/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
22/07/2024 16:31

Conclusos para despacho
22/07/2024 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/07/2024.
22/04/2024 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/04/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
18/04/2024 09:04

Conclusos para despacho
18/03/2024 23:21

Juntada de Petição de Réplica
23/02/2024 05:45

Certidão de Publicação Expedida
22/02/2024 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2024 18:39

Proferidas outras decisões não especificadas
05/02/2024 15:30

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:59

Juntada de Petição de contestação
31/01/2024 12:51

Conclusos para despacho
30/01/2024 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 08:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2023 19:20

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:44

Expedição de Carta.
23/11/2023 05:10

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 10:25

Não Concedida a Medida Liminar
22/11/2023 10:05

Conclusos para decisão
22/11/2023 09:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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