TJSP - 0000352-36.2024.8.26.0480
1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Presidente Bernardes
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0000352-36.2024.8.26.0480 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Fazenda Pública do Estado de São Paulo -
III - DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
REVOGO a tutela de urgência de fls. 38/39.
Sem condenação em custas e honorários nesta fase processual.
JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.
Oficie-se ao NATJUS informando a desnecessidade da continuidade da avaliação solicitada em 01/04/2025 (fls. 98/99) uma vez que foram utilizadas notas técnicas com avaliação de evidência científica similares da plataforma NATJUS/SP.
Com o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se os autos. - ADV: GISELE BECHARA ESPINOZA (OAB 209890/SP) -
02/09/2024 01:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2024 13:35
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2024 13:02
Ato ordinatório praticado
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29/08/2024 20:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2024 09:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 13:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2024 13:27
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2024 13:27
Mandado devolvido #{resultado}
-
20/05/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 11:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2024 19:47
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 18:46
Concedida a Antecipação de tutela
-
16/05/2024 10:35
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/05/2024 10:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/05/2024 10:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2024 11:23
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2024
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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