TJSP - 0008308-89.2025.8.26.0053
1ª instância - 10 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2025 05:14
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 01:25
Certidão de Publicação Expedida
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04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0008308-89.2025.8.26.0053 (processo principal 1040396-08.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Base de Cálculo - Moveis Ricco Ltda -
Vistos.
A parte exequente impulsionou o presente cumprimento de sentença em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para cobrança da importância que refere a petição inicial.
Intimada a executada na forma do artigo 535 do CPC, concordou com os cálculos. É o relatório.
Decido. 1.
HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente às fls. 02, no valor de R$ 440,08, com data base 24 de fevereiro de 2025. 2.
Ausente condenação em verba honorária no presente incidente em face da não resistência aos cálculos, nos termos do artigo 85, parágrafo 7º do CPC. 3.
Para a expedição do competente ofício requisitório observe-se que, nos termos do Comunicado SPI nº 03/2014 o pedido deve ser processado em incidente próprio por peticionamento eletrônico. 4.
Atente-se o patrono que os ofícios requisitórios serão expedidos somente quando verificadas as situações regular do CPF ou ativa do CNPJ, nos termos da Resolução CNJ nº 303/2019, artigo 6º, § 3º. 5.
No silêncio, aguarde-se nova provocação no arquivo.
Intimem-se. - ADV: CAROLINE CHINELLATO ROSSILHO HUBINGER (OAB 350063/SP) -
03/09/2025 15:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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03/09/2025 14:34
Expedição de Certidão.
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03/09/2025 14:34
Homologado o Cálculo
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05/08/2025 16:05
Conclusos para decisão
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04/06/2025 10:36
Certidão de Publicação Expedida
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30/05/2025 13:22
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 15:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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28/05/2025 11:37
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:35
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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28/05/2025 11:33
Certidão de Publicação Expedida
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20/05/2025 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2025 14:44
Expedição de Certidão.
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19/05/2025 14:43
Proferidas outras decisões não especificadas
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16/05/2025 15:36
Conclusos para despacho
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26/03/2025 08:55
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2021
Ultima Atualização
14/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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